Confira a pauta da 12ª Reunião Ordinária de 2020
Cinco (05) projetos de lei estão pautados na Ordem do Dia
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza nesta terça-feira (17.março.2020), ás 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 12ª reunião ordinária de 2020. Cinco (05) projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2020, que revoga a Lei Municipal n° 8.710, de 15 de janeiro de 2020, em que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Fazenda o crédito adicional suplementar no montante de R$16.069,70 (dezesseis mil, sessenta e nove reais e setenta centavos). A proposta foi apresentada no dia 04 de março de 2020 e apta para única discussão e votação.
Na sequência, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 67 de 2019, que altera número de vagas constante do Anexo III-II da Lei nº 6.655 de 2007 e posteriores modificações, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis - Arquiteto - Engenheiro Civil. A proposta foi apresentada no dia 14 de novembro de 2019 e apta para única discussão e votação.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2020, que altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal nº 2418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona ( Avenida Divino Espírito Santo, no trecho compreendido entre a Avenida Paraná e as Avenidas 1º de Junho e JK). A proposta foi apresentada no dia 10 de janeiro de 2020 e apta para única discussão e votação.
Na sequência, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2020, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Chácaras Santa Mônica, zona cadastral nº 61, neste Município. A proposta foi apresentada no dia 10 de janeiro de 2020 e apta para única discussão e votação.
Fechando a Ordem do Dia, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2020, que dá nova redação a Tabela “A”, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 11 de março de 2020 e apta para única discussão e votação.
Tribuna Livre
Foi recebido e aprovado pela Mesa Diretora o pedido de uso da Tribuna Livre para o líder comunitário Geraldo Coutinho (Diquinho) . Ele irá discorrer sobre o tema " A conservação das ruas de Divinópolis e as verbas estaduais destinadas por intermédio do Deputado Estadual Cleitinho Azevedo (CND)".
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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