Confira a pauta da 13ª Reunião Ordinária de 2019
Reunião começa as 14h no Plenário Zózimo Ramos Couto
A Câmara de Vereadores de Divinópolis realiza na tarde desta quinta-feira (21.março.2019), a 13ª reunião ordinária de 2019. Cinco (05) matérias, sendo duas (02) de autoria do Legislativo e três (03) do Executivo, estão inclusas na Ordem do Dia.
Inicialmente, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 3 de 2019, que autoriza a abrir na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, o crédito especial no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A matéria foi retirada de pauta na última reunião ordinária e retorno agora ao plenário.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 4 de 2019, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Instituto de Previdência dos Servidores do Municipio de Divinópolis, o crédito especial no montante de R$150.000,00 (Centro e cinquenta mil reais).
Os vereadores apreciarão também o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 2 de 2019, que altera a Lei Nº 7.245/2010, modificando a nomenclatura do Fundo Municipal de Cultura e Proteção do Patrimônio Cultural no município de Divinópolis (FUMPAC), e seu respectivo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC).
Já o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 122 de 2018, de autoria do vereador Edson Souza (MDB), dispõe sobre a inclusão da Caminhada Pela Vida, realizada anualmente pela Associação de Combate ao Câncer do Centro Oeste de Minas – ACCCOM, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Divinópolis.
Fechando a Ordem do Dia, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 126 de 2018, do vereador Ademir Silva (PSD) que dispõe sobre a denominação da Rua 2 (Dois) no Bairro Solares, com o nome de Augusto Rodrigues de Souza. Todas as matérias estão aptas para única discussão e votação.
Expediente do Executivo
Três projetos do Executivo Municipal serão lidos hoje em Plenário. Inicialmente, será lido o Projeto de Lei Complementar Nº EM-004/2019 que acrescenta os incisos VII e VIII, ao art. 51, da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis.
Já o Projeto de Lei Nº EM-010/2019 delimita as áreas especiais localizadas de interesse urbanístico de que trata o artigo 51, incisos VII e VIII da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município.
Fechando o expediente, será lido o Projeto de Lei Nº EM-011/2019 que dá nova redação ao Anexo III, GH 07 - Cargo Auxiliar de Produção, da Lei 6.379/2006, que dispõe sobre o plano de cargos e salários da EMOP - Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços.
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Diretoria de Comunicação (Dircom)