Confira a pauta da 13ª Reunião Ordinária de 2020
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A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza nesta quinta-feira (19.março.2020), ás 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 13ª reunião ordinária de 2020. Quatro (04) projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2020, que autoriza o Poder Executivo a abrir no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, o crédito adicional suplementar no montante de R$3.376.666,54 (três milhões, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). A proposta foi apresentada no dia 11 de fevereiro de 2020 e apta para única discussão e votação.
Na sequência, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 9 de 2020, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Chácaras Santa Mônica, zona cadastral nº 61, neste Município. A proposta foi apresentada no dia 10 de janeiro de 2020, esteve presente na pauta da 12ª Reunião Ordinária e agora retorna, estando apta para única discussão e votação.
Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2020, que altera o inciso III, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município, localizado no Bairro Residencial Lagoa dos Mandarins, para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 22 de janeiro de 2020 e apta para única discussão e votação.
Fechando a Ordem do Dia, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 25 de 2020, que dá nova redação a Tabela “A”, do Anexo I, da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 e suas posteriores alterações, que dispõem sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 11 de março de 2020, esteve presente na pauta da 12ª Reunião Ordinária e agora retorna, estando apta para única discussão e votação.
Tribuna Livre
Dentro as medidas adotadas pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Divinópolis para prevenção ao Coronavírus (Covid-19) e otimização das reuniões ordinárias, o uso da Tribuna Livre foi suspenso por tempo indeterminado .
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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