Confira a pauta da 18ª Reunião Ordinária de 2019
Fachada da Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta terça-feira (09.Abril.2019), a 18ª reunião ordinária de 2019. Sete (07) matérias, sendo todas de autoria do Poder Executivo, estão inclusas na Ordem do Dia.
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 11 de 2018 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 28 de Dezembro de 1991 e posteriores modificações, que dispõe sobre o Código Tributário e Fiscal do municipio de Divinópolis .
Também será analisado o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 4 de 2019, que acrescenta os incisos VII e VIII, ao art. 51, da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e dá outras providências.
O Plenário também irá debater o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 82 de 2018, que altera dispositivos da Lei nº 8.243, de 01 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a Criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis.
O quarto item da pauta, é o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2018, que revoga a Lei nº 5.996, de 30 de Julho de 2004, que autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do município à empresa Modelação Mineira Ltda.
Também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2019 que delimita áreas especiais localizadas de interesse urbanístico de que trata o artigo 51, incisos VII e VIII da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município.
Sexto item da pauta, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2019 atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba nº 50, zona cadastral nº.45, neste Município, para a implantação de Empreendimento “Condomínio Habitacional Vertical Multifamiliar”.
Fechando as discussões, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2019 que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo à gleba nº 100, zona cadastral nº.45, neste Município, para a implantação de Empreendimento “Condomínio Habitacional Vertical Multifamiliar”.
Clique aqui e veja a pauta completa da reunião.
Diretoria de Comunicação (Dircom)