Confira a pauta da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta quinta-feira (15/04/2021), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 20ª Reunião Ordinária de 2021. Há três projetos de lei pautados para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Não há tribuno inscrito para uso da fala nesta tarde.
ORDEM DO DIA
O Primeiro projeto de Lei a ser apreciado será o CM 030/2021, de autoria do vereador Flávio Marra, que dispõe sobre a isenção de pagamento de inscrição para os atletas portadores de necessidades especiais que participarem de eventos esportivos em Divinópolis e dá outras providências, de 12/02/2021.
De acordo com a justificativa do projeto, o autor destaca que o PL tem como foco principal, a motivação das pessoas para que elas possam praticar atividades físicas e possam sair de suas casas e evitar diversos problemas, entre eles a depressão, pressão alta, problemas circulatórios, auto discriminação e demais complicações físicas e psicológicas. Desta forma contribuir para que, independentemente do problema e da deficiência que são portadores, todos se sintam participativos e iguais, sendo portanto, uma humanitária forma de inclusão.
Primeiramente os vereadores vão apreciar uma emenda, CM 009/2021, apresentada pela vereadora Lohanna França, no dia 08/03/2021. De acordo com a justificativa da emenda, a proposta visa aumentar os benefícios para as pessoas com deficiência que desejem participar de eventos esportivos, abrangendo também os atletas guias ou acompanhantes. O projeto está apto para única discussão e votação e os pareceres são pela legalidade e aprovação.
Já o segundo projeto pautado na ordem do dia, é o CM-046/2021, que altera dispositivo da Lei 8587 de 2019, que dispõe sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das reuniões ordinárias e extraordinárias dos Conselhos no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 26/02/2021. A autoria do projeto é do vereador Eduardo Print Jr. O quorum para votação é de maioria simples e os pareceres são pela legalidade e aprovação.
Para este projeto, foi apresentada a Emenda CM-014/2021, pela Vereadora Lohanna França, que, segundo a parlamentar, o documento visa aumentar a eficiência e a agilidade de troca de informações entre os Conselhos Municipais e a Câmara Municipal de Divinópolis pela inclusão da necessidade de envio do documento contendo a data, o horário, o local e a pauta de reunião dos conselhos.