Confira a pauta da 24ª Reunião Ordinária de 2019
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta quinta-feira (02.maio.2019), a 24ª reunião ordinária de 2019. Não estão pautados projetos na Ordem do Dia.
Denúncia Político-administrativa
Na abertura do Expediente, será lido pela secretário da Mesa Diretora, vereador Renato Ferreira (PSDB), Denúncia por Infração Político-administrativa apresentada pelo vereador Sargento Elton (Patriotas), contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB) e outros cinco servidores e um ex-servidor municipal.
Dentre as justificativa apresentados pelo vereador, que já havia citado a medida em discurso na Palavra Livre durante a 23ª Reunião Ordinária, está a aplicação do decreto 13.059 de 2018, que modificou as regras do estacionamento rotativo, expedido pelo prefeito, que resultou, segundo a denúncia, em renúncia de receita e prevaricação.
Caso a denúncia seja acolhida pelos vereadores em Plenário, uma comissão especial com três membros será formada. O colegiado terá até 80 dias para apresentar um relatório, que, obrigatoriamente, deverá ser apreciado em plenário pelos vereadores. Se o relatório for aprovado, os parlamentares decidem pela cassação ou não cassação do mandato do prefeito.
Tribuna Livre
Com pedido aprovado pela Mesa Diretora, fará uso da Tribuna Livre a cidadã Delvia Gomes com o Tema "Papel da Mulher na Política Nacional".
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Diretoria de Comunicação (Dircom)