Confira a pauta da 26ª Reunião Ordinária de 2019

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta quinta-feira (09.maio.2019), a 26ª reunião ordinária de 2019. Oito (08) matérias, sendo seis (06) do Poder Executivo e duas (02) do Poder Legislativo, estão inclusas na Ordem do Dia

Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Veto Parcial nº EM-002/2019 à Proposição de Lei nº CM-008/2019 - que dispõe sobre a comunicação prévia ao Legislativo Municipal das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias dos Conselhos no município de Divinópolis.

Também será apreciado o Veto Total nº EM-003/2019 à Proposição de Lei nº CM-002/2019  que dá nova redação à ementa e ao artigo 1º, da Lei nº 4.242, de 23 de setembro de 1997, que trata sobre  a   colocação   de   mesas,   cadeiras,  bistrôs  e similares e máquinas de assar, em passeios e praças públicas   do   município   de   Divinópolis.

Os vereadores irão votar também o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2018 que regulamenta a Zona Especial (ZE) 3, de acordo com os Termos da Lei Municipal nº 2.418/1988, da Lei de Uso e Ocupação do Solo, referente aos limites do Mercado Municipal de Divinópolis .

Também será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 2018 que dá nova redação ao Art. 2º, §2º, da Lei 7.508, de 29 de Dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do município, para o Lactário Nossa Senhora de Fátima.

Já o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 80 de 2018, autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imovéis de propriedade do município, no Bairro Danilo Passos, para a Mitra Diocesana de Divinópolis. 

Vereadores também irão votar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 2019, de autoria do vereador Nego do Buriti (Patriota), que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas escolas pertencentes a rede pública municipal de ensino Divinópolis/MG.

Também esta na pauta o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2019,de autoria do vereador Adair Otaviano (MDB), que institui no âmbito do município de Divinópolis, a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a justiça eleitoral nos locais de votação.

Fechando a pauta, será votado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 16 de 2019, que altera zoneamento de uso e ocupação do solo, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.418, para a área que menciona no Bairro Residencial Altaville.

Tribuna Livre

Fará uso da Tribuna Livre o cidadão Rivo Assis com o tema Projeto OAB " Direito na Escola", iniciativa que leva práticas e informações jurídicas aos alunos da rede municipal de educação.

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Diretoria de Comunicação (Dircom)