Confira a pauta da 29ª Reunião Ordinária de 2019

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta terça-feira (21.maio.2019), a 29ª reunião ordinária de 2019. Cinco (05) matérias, sendo quatro (04) do Poder Legislativo e uma (01) do Poder Executivo, estão previstas na Ordem do Dia.

Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 8 de 2018, de autoria do prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB) que  dispõe sobre a criação da Taxa de Aprovação de Projetos Sanitários Básicos de Arquitetura.  A matéria foi apresentada no dia 02 de outubro de 2018 e esta apta para única discussão e votação. 

Também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2018, de autoria do vereador Adair Otaviano (MDB) que cria o Calendário Oficial do município de Divinópolis. A matéria foi apresentado no dia 18 de junho de 2018 e e esta apta para única discussão e votação. 

Os vereadores também irão votar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 100 de 2018,de autoria do vereador Nego do Buriti (Patriota) que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim, e dá outras providências. A matéria foi apresentado no dia 08 de agosto de 2018 e e esta apta para única discussão e votação. 

Já o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2018, de autoria do vereador Sargento Elton (Patriota), proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências. A matéria foi apresentado no dia 20 de novembro de 2018 e e esta apta para única discussão e votação. 

Fechando a pauta, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2019, de autoria do vereador Nego do Buriti (Patriota), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre o funcionamento das unidades de saúde que atendem pelo SUS, no Município de Divinópolis, e dá outra providências. A matéria é remanescente da 28ª Reunião Ordinária de 2019, foi apresentada, inicialmente, no dia 28 de fevereiro de 2019 e e esta apta para única discussão e votação. 

Tribuna Livre 

Foi recebido e aprovado pela Mesa Diretora o pedido de uso da Tribuna Livre para o cidadão Cleiton Duarte. Ele irá discorrer sobre o tema "Direito Imobiliário". 

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Diretoria de Comunicação (Dircom)