Confira a pauta da 33º Reunião Ordinária da Câmara

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza nesta terça-feira (01 de junho de 2021), data em que comemora-se o aniversário de Divinópolis, às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 33ª Reunião Ordinária de 2021. Na pauta, dois Projetos de Lei estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.

TRIBUNA

No uso da Tribuna Livre, Ricardo Lúcio de Andrade, se inscreveu para falar sobre o Bairro Santa Lúcia e salão comunitário do mesmo.

ORDEM DO DIA

Os parlamentares vão discutir dois Projetos de Lei que versam sobre a reversão de imóveis ao Patrimônio do Município. O primeiro Projeto será o PLEM 038/2021, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município, dos imóveis doados com encargos para a Igreja Batista de Divinópolis. O parecer das comissões é pela legalidade e aprovação.

O segundo projeto de reversão é o PLEM 039/2021, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel, doado para a Quarta Igreja Batista em Divinópolis, através da Lei Municipal no 6.660, de 1o de novembro de 2007. O parecer das comissões também é pela legalidade e aprovação.

De acordo com o Executivo, a reversão dos imóveis se dá em virtude do descumprimento por parte das Donatárias dos encargos, encontrando-se os imóveis vagos e sem nenhuma edificação, conforme verificado pela Gerência do Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal de Divinópolis.