Confira a pauta da 35ª Reunião Ordinária de 2019
Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto da Câmara Municipal de Divinópolis
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta terça-feira (11.junho.2019), a 35ª reunião ordinária de 2019. Dois (02) projetos de lei e um (01) parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Matérias do Expediente
Na abertura da 35ª reunião ordinária serão lidas em Plenário para inicio de tramitação na Câmara 05 matérias, sendo 3 (três) do Poder Executivo e 02 (duas) do Poder Legislativo. São elas:
De autoria do vereador Marcos Vinícius (PROS), o Projeto de Resolução nº 1 de 2019, Substitutivo I, Cria, na Escola do Legislativo, o Programa Orientação Jurídica Popular.
De autoria do vereador Zé Luiz da Farmácia (PMN), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 49 de 2019, denomina Francisco José de Souza a Rua Quatro localizada no II prolongamento do Bairro Jardim das Acácias.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 31 de 2019, institui no Município de Divinópolis, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
De autoria do Pode Executivo, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 32 de 2019, autoriza o poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$9.003.576,16 (Nove milhões,três mil,quinhentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos).
Também de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 33 de 2019, autoriza o poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Educação,o crédito adicional suplementar no montante de R$1.595.390,95 (Um milhões, quinhentos e noventa e cinco mil,trezentos e noventa reais e noventa e cinco centavos).
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2019, de autoria do vereador Nêgo do Buriti (Patriota) que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre o funcionamento das Unidades de Saúde que atendem pelo SUS, no município de Divinópolis, e dá outra providências. O texto esta apto para única discussão e votação.
Também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 15 de 2019,de autoria do vereador Adair Otaviano (MDB), que institui no âmbito do município de Divinópolis, a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os voluntários que servirem a justiça eleitoral nos locais de votação. Matéria também apta para única discussão e votação.
Fechando a Ordem do Dia, os vereadores irão votar o Parecer nº 135 de 2019 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), sobre o Projeto de Lei de nº CM-019/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade, quando da implantação de novos pontos de iluminação nas vias e logradouros públicos municipais, a empregar lâmpada cujo funcionamento seja Light Emitting Diode - LED.
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Diretoria de Comunicação (Dircom)
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