Confira a pauta da 37ª Reunião Ordinária de 2019

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta terça-feira (18.junho.2019), a 37ª reunião ordinária de 2019. Na abertura do Expediente, será lido em Plenário, o Veto Total nº 4 de 2019, de autoria do prefeito Galileu Teixeira Machado, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2018, que acrescenta o §3º ao artigo 103 da Lei nº 6.907/2008, que proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências. Não há projetos previstos na Ordem do Dia.   

Tribuna Livre

Foi recebido e aprovado pela Mesa Diretora o pedido de uso da Tribuna Livre para a cidadã Delvia Gomes. Ela irá discorrer sobre o tema "A Mulher na Política Nacional".

Denúncia de Infração Político-Administrativa

Em respeito a decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara Municipal de Divinópolis incluiu na pauta da 37ª reunião ordinária a admissibilidade da denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB) e outros cinco servidores e um ex-servidor municipal.

Caso a denúncia seja acolhida pelos vereadores em Plenário, uma comissão especial com três membros será formada. O colegiado terá até 80 dias para apresentar um relatório, que, obrigatoriamente, deverá ser apreciado em plenário pelos vereadores. Se o relatório for aprovado, os parlamentares decidem pela cassação ou não cassação do mandato do prefeito.

Clique e leia na íntegra a denúncia por infração político-administrativa 

Clique e veja a pauta completa da 37ª Reunião Ordinária de 2019.

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