Confira a pauta da 40ª Reunião Ordinária de 2019
Reunião será realizada nesta terça-feira (02.julho.2019) às 14h na Câmara Municipal de Divinópolis
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta terça-feira (02.julho.2019), a 40ª reunião ordinária de 2019. Um (01) veto e três (03) projetos de lei, sendo um (01) do Poder Executivo e dois (02) do Poder Legislativo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de Fiscalização, Obras Públicas e Planejamento e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$10.958.083,63 (dez milhões novecentos e cinquenta e oito mil e oitenta e três reais e sessenta e três centavos). A matéria foi apresentada no dia 25 de março de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
Já o Projeto de Resolução nº 1 de 2019, de autoria do vereador e vice-presidente da Câmara, Marcos Vinicius (PROS), cria e normatiza, na Escola do Legislativo Dr. Deusdedith Afonso Carrilho, o Programa Orientação Jurídica Popular. A matéria esta apta para única discussão e votação.
Também de autoria do Poder Executivo, os vereadores irão analisar o Veto total ou parcial nº 4 de 2019, ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 135 de 2018, de autoria do vereador Sargento Elton (Patriota), que acrescenta o §3º ao artigo 103 da Lei nº 6.907/2008, que proíbe a comercialização e exposição para uso de narguilé a menores de dezoito anos de idade e dá outras providências. A matéria esta apta para única discussão e votação, necessitando de quorum de maioria absoluta para rejeição.
De autoria do vereador Roger Viegas (PROS), os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Complementar do Legislativo Municipal nº 3 de 2018, que altera o art. 186-B da Lei Complementar 007/91 de 28/12/1991, do Código Tributário e Fiscal do Munícipio de Divinópolis, e isenta de cobrança de Taxa de Iluminação Pública os cidadãos que residem em espaços sem a devida infraestrutura de iluminação, especialmente, nas áreas rurais. A matéria foi apresentada no dia 22 de novembro de 2018 e esta apta para única discussão e votação.
Fechando a Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2019, de autoria do vereador Nego do Buriti (Patriota) que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre o funcionamento das unidades de saúde que atendem pelo SUS, no Município de Divinópolis, e dá outra providências. A matéria foi apresentada no dia 28 de fevereiro de 2018 e esta apta para única discussão e votação.
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Diretoria de Comunicação (Dircom)
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