Confira a pauta da 41ª Reunião Ordinária de 2019

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta quinta-feira (01.agosto.2019), a 41ª reunião ordinária de 2019. É o primeiro encontro após o recesso parlamentar do mês de julho. Não estão pautados projetos para análise e votação dos vereadores na Ordem do Dia e oito (12) projetos de lei, sendo nove (09) do Poder Legislativo e três (03) do Poder Executivo, darão entrada e serão lidos em plenário no Expediente do Dia.  São eles: 

Expediente do Legislativo 

1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº CM-003/2019 - Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o § 4º, ao art. 149, que dispõe sobre a revisão constante no § 2º, art. 92 da Lei Complementar 169/2014, de 03/07/19.
Autoria:Ver. Edson e outros- Quórum: Maioria qualificada 2/3

2 - Projeto de Lei Complementar Nº CM-001/2019 - SUBSTITUTIVO I - Revoga os §§1º e 2º do art. 46 da Lei Complementar nº 169/2014 que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e o art. 3º, parágrafo único da Lei Complementar nº 170/2014, de 04/07/19.
Autoria:Ver. Sargento Elton - Quórum:Maioria absoluta

3 - Projeto de Lei Nº CM-044/2019 - Declara de utilidade pública a "Igreja Ministério Palavra
Viva", com sede e foro neste município, 10/07/2019.
AUTORIA: Ver. Marcos Vinícius - Quórum: Maioria simples

4 - Projeto de Lei Nº CM-054/2019 - SUBSTITUTIVO I - Institui a Semana Municipal da Pessoa
com Deficiência no Município de Divinópolis e dá outras providências, de 24/07/19
AUTORIA: Vera. Janete Aparecida - Quórum: Maioria Simples

5 -Projeto de Lei Nº CM-055/2019 - Altera a Lei nº 4.007 de 28 de junho de 1996, que dispõe sobre a Utilidade Pública do Conselho Comunitário Rural do Inhame e Jatobá, com sede e foro neste município, de 08/07/19.
Autoria: Renato Ferreira - Quórum: Maioria simples

6 - Projeto de Lei Nº CM-056/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de mangueiras transparentes nas bombas de Combustíveis nos postos de abastecimento no âmbito do município de Divinópolis, de 05/07/19.
Autoria: Ver. Adair Otaviano - Quórum: Maioria simples

7 - Projeto de Lei Nº CM-057/2019 - Estabelece no âmbito do Município de Divinópolis sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências, de 08/07/19.
Autoria: Ver. Josafá Anderson - Quórum: Maioria simples

8 - Projeto de Lei Nº CM-058/2019 - Dispõe sobre a permissão de estacionar nas vias públicas
em torno das áreas hospitalares, de 22/07/2019.
AUTORIA: Ver. Matheus Costa - Quórum: Maioria simples

09 - Projeto de Lei Nº CM-059/2019 - Dispõe sobre a campanha educativa, prevenção e o controle da transmissão da dengue no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Autoria: Ver. Ademir Silva – Quórum: Maioria simples

Expediente do Executivo

1 - Projeto de Lei Complementar Nº No EM-005/2019 - Altera a Lei Complementar no 127/2007,
que reestrutura o Conselho Municipal do Idoso, 18/07/2019
AUTORIA: Executivo Municipal - Quórum: Maioria absoluta

2 - Projeto de Lei Nº EM-017/2019 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao
parcelamento de solo urbano Denominado Bairro Residencial Boa Vista, zona cadastral no 47, neste
Município, de 02/07/19.
AUTORIA: Executivo Municipal - Quórum: Maioria simples

3 - Projeto de Lei NºEM-026/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar, imóveis de propriedade
do Município, 0para a Igreja do Evangelho Quadrangular de Divinópolis, no Bairro Morumbi, nesta
Cidade, 31/07/2019.
AUTORIA: Executivo Municipal - Quórum: Maioria simples 

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Diretoria de Comunicação (Dircom) 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis.