Confira a pauta da 48ª Reunião Ordinária de 2019
Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta terça-feira (27.agosto.2019), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 48ª reunião ordinária de 2019.Onze (11) projetos de lei, sendo seis (06) do Poder Legislativo e cinco (05) do Poder Executivo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1 de 2019, de autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), que altera o dispositivo da Lei Orgânica do Município de Divinópolis que especifica: §3º Os imóveis doados pelo Município não poderão ser alienados ou transferidos, a qualquer título, antes de 10 (dez) anos. A matéria foi apresentada no dia 18 de junho de 2019, aprovada em 1ª discussão no dia 08 de agosto e esta apta para 2ª discussão e votação.
De autoria do vereador presidente Rodrigo Kaboja (PSD), os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 118 de 2018 que denomina Praça Iza Custódio de Souza, a Praça Três localizada no Bairro Residencial Boa Vista. A matéria foi apresentada no dia 24 de outubro de 2018, retirada de pauta na última reunião ordinária e agora, retorna estando apta para única discussão e votação.
Também de autoria do vereador presidente Rodrigo Kaboja (PSD0, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 136 de 2018 que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado "Boca de Lobo Inteligente" no âmbito do município de Divinópolis. A matéria foi apresentada no dia 23 de novembro de 2018 e esta apta para única discussão e votação.
Os vereadores também irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 4 de 2019, de autoria do vereador Sargento Elton (Patriota), que institui a Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar e dá outras providências.A matéria foi apresentada no dia 22 de janeiro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
Os vereadores também irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 45 de 2019, de autoria do vereador César Tarzan (PP), que altera a Lei Municipal de no 6.907, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Divinópolis - Deixar nos logradouros públicos da zona urbana e rural, ainda que depositados em lixeiras, qualquer tipo de lixo, detritos, resíduos líquidos e graxos fora dos dias de coleta, conforme determinado pelo órgão competente da Prefeitura. A matéria foi apresentada no dia 29 de maio de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
Também de autoria do vereador presidente Rodrigo Kaboja (PSD0, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2019, que dispõe sobre a determinação de afixação de placas de identificação de número em terrenos baldios existentes no município de Divinópolis. A matéria foi apresentada no dia 27 de julho de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
De autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2019 atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Bairro Residencial Boa Vista, zona cadastral nº 47, neste Município. A matéria foi apresentada no dia 02 de julho de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
De autoria do vereador vice-presidente da Câmara Marcos Vinicius (Pros), os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 44 de 2019 que declara de Utilidade Pública a Igreja Ministério Palavra Viva com sede e foro em Divinópolis. A matéria foi apresentada no dia 10 de julho de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
De autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2019, autoriza o Poder Executivo a doar, imóveis de propriedade do Município, 0para a Igreja do Evangelho Quadrangular de Divinópolis. A matéria foi apresentada no dia 31 de julho de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
Fechando a pauta do Ordem do Dia, serão analisados o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 34 de 2019 e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 36 de 2019, ambos de autoria do do prefeito Galileu Machado (MDB), dispondo sobre descaracterização e novo zoneamento da quadras em zonas cadastrais de Divinópolis.
Tribuna Livre
Foi recebido e aprovado pela Mesa Diretora o pedido de uso da Tribuna Livre para a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Divinópolis (CDL) , Alexandra Elisa Galvão Barros. Ela irá discorrer sobre o tema: Projeto Turístico “Cruz de Todos os Povos”.
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Diretoria de Comunicação (Dircom)
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