Confira a pauta da 5ª Reunião Ordinária da Câmara
Será realizada na próxima terça-feira (14/02/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 5ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, 04 projetos de lei estão em pauta, de autoria do Executivo Municipal e vereadores Wesley Jarbas e Zé Braz.
No uso da Tribuna Livre, o cidadão Douglas Max Neves Felício vai falar sobre cidadania, igualdade e direito dos cidadãos.
ORDEM DO DIA
O primeiro projeto de lei em discussão é o EM-051/2021, que altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona, de autoria do Executivo Municipal, com quorum para votação Maioria Simples. Este projeto já foi sobrestado duas vezes em plenário, a pedido dos vereadores Edson Sousa (CDN) e Israel da Farmácia (PDT). A matéria está apta para única discussão e votação.
Em seguida os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei CM-138/2021, que dispõe sobre a denominação da Praça Pública no bairro Balneário Rancho Alegre, neste município, com o nome de “Professor Milton D’Almeida”. O projeto é de autoria do vereador Wesley Jarbas, que apresentou um substitutivo à matéria, que agora está apta para única discussão e votação.
Também será votado o PLCM-211/2021, que dispõe sobre a criação do projeto escola da terra, que institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escola que integram a rede municipal de ensino no Município. O Projeto é de autoria do vereador Zé Braz com quorum para votação maioria simples.
Por fim, os vereadores vão discutir o Projeto de Lei EM-101/2021, que autoriza o Poder Executivo a restituir os imóveis que menciona a Empresa UNIGEL - União Gontijo Empreendimentos LTDA. - EPP, de autoria do Executivo Municipal, com quorum para votação maioria simples. A Comissão de Administração solicitou ao autor informações sobre o projeto, e a designação de um técnico para comparecer perante esta comissão para prestar esclarecimentos necessários, que foram respondidas através do Ofício Segov no 1.799/21, e Ofício no 709/21 de 08/12. A matéria está apta para única discussão e votação.