Confira a pauta da 5ª Sessão Ordinária de 2019
Vereadores irão retomar 5 matérias remancescentes da 4ª reunião ordinária
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) discutirá, na sessão ordinária desta terça-feira (19.fev.2019), seis matérias, sendo 01 de autoria do poder executivo e 05 do poder legislativo. Dos textos em análise, 5 são remanescentes da 4ª reunião ordinária, sendo que 4 estão aptos para única discussão e votação, 01 para 1ª discussão e votação e 01 para 2ª discussão e votação.
Na aberta da pauta do dia, será apreciado a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 6 de 2017. De autoria dos vereadores Sargento Elton (PATRI/MG), Cleitinho Azevedo (PPS/MG), Dr. Delano (MDB/MG), Edson Sousa (MDB/MG), Janete Aparecida (PSD/MG) Marcos Vinícius Alves da Silva (PROS/MG), Raimundo Nonato (PDT/MG) e Roger Viegas (PROS/MG), o texto modifica o §1º e §2º do Art. 68 da Lei Orgânica Municipal, qualificando e moralizando a nomeação para o cargo de secretário do municipio. Proposta apta para 1ª discussão e votação.
Também está na pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 4 de 2018, de autoria dos vereadores Edson Sousa (MDB/MG), Ademir Silva (PSD/MG), Cleitinho Azevedo (PPS/MG), Dr. Delano (MDB/MG), Eduardo Print Júnior (SD/MG), Janete Aparecida (PSD/MG), Nêgo do Buriti (PDT/MG), Roger Viegas (PROS/MG), Sargento Elton (PATRI/MG) e Zé Luiz da Farmácia (PMN/MG). O texto altera o inciso IV, do Art. 11, o Art. 31 e os incisos II E IV, do § 3º, do Art. 48, da Lei Orgânica de Divinópolis, visando organizar o quadro e estabelecer o regime de seus servidores. Matéria apta para 2ª discussão e votação.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2018, de autoria dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD/MG), Josafá Anderson (PPS/MG) e Renato Ferreira (PSDB/MG), está na pauta e trata sobre a homologação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nomeada para apurar possível indício de ilegalidade na prestação de serviços referente aos gastos com verbas de publicidade pela Câmara Municipal de Divinópolis e pela Prefeitura Municipal de Divinópolis no ano de 2017.
Os vereadores também irão debater e votar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 57/2018, de autoria do vereador Ademir Silva (PSD/MG), que dispõe sobre o Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPMT), no âmbito do municipio de Divinópolis e pagamento através de cartão de débito (a vista) e cartão de crédito (parcelado). Matéria apta para única discussão e votação.
Também será apreciado, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2018, de autoria do prefeito Galileu Machado, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 8.421, de 02 de Abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, a área que menciona. Texto está apto para única discussão e votação
Por fim, será analisado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2018, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSD/MG), que dispõe sobre a colocação e manutenção de caçambas de coleta de terra, entulho ou resíduos de construção nas vias e logradouros públicos do municipio. Texto também apto para única discussão e votação.
Diretoria de Comunicacão (Dircom)