Confira a pauta da 62ª Reunião Ordinária de 2019
Reunião começa às 14h no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta terça-feira (15.outubro.2019), Dia do Professor, a 62ª Reunião Ordinária de 2019. Três (03) itens, sendo um (01) Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo e dois (02) pareceres de Comissões Especiais do Poder Legislativo estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Parecer nº 290 de 2019 , emitido da Comissão Especial destinada para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº CM-006/2017, Substitutivo I que modifica o §1o e §2o do art. 68 da Lei Orgânica Municipal, qualificando e moralizando a nomeação para secretário do município e assessores parlamentares. A proposta foi apresentada no dia 22 de agosto de 2019 e esta apta para única discussão e votação. Relatada pelos vereadores Adair Otaviano (MDB), Josafá Anderson (CDN) e Renato Ferreira (PSDB), o texto recebeu parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade, tendo voto pela pela não aprovação.
Na sequência, os vereadores irão analisar o Parecer nº 286/2019, emitido da Comissão Especial destinada para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº CM-001/2017, Substitutivo I que acrescenta o § 5º, ao art. 88 A , que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva. A proposta foi apresentada no dia 22 de agosto de 2019 e esta apta para única discussão e votação. Relatada pelos vereadores Dr. Delano Santiago (MDB), Marcos Vinicius (PROS) e Cesar Tarzan (PP), o texto recebeu parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade, tendo voto pela pela não aprovação.
Fechando a pauta, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 48 de 2019, que cria o Programa Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Recicláveis do Município de Divinópolis e dá providências. A proposta foi apresentada no dia 26 de agosto de 2019 e esta apta para única discussão e votação.
Tribuna Livre
Foi recebido e aprovado pela Mesa Diretora o pedido de uso da Tribuna Livre para a cidadã Luzia Aparecida Lopes. Ela irá discorrer sobre o tema: "Infraestrutura e esgoto na rua Pau-brasil no bairro Jardinópolis"
Clique aqui e veja a pauta completa da 62ª Reunião Ordinária de 2019.
Diretoria de Comunicação (Dircom)
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis