Confira a pauta da 64º Reunião Ordinária da Câmara
Será realizada na próxima terça-feira (19 de Outubro de 2021), a 64ª Reunião Ordinária de 2021, na Câmara Municipal de Divinópolis, com início às 14:00, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Em pauta, os parlamentares devem apreciar quatro Projetos de Lei em pauta na Ordem do Dia, todos são autoria do poder Legislativo .
Para o uso da tribuna livre, o cidadão inscrito Maychel Douglas Melo Giani irá falar sobre “Auditoria nas contas da prefeitura”.
Na ordem do dia, o primeiro projeto a ser apreciado pelos vereadores é o Projeto de Lei CM -099/2021, que institui o ‘Dia Municipal da Academia Divinopolitana de Letras no município de Divinópolis’. O projeto é de autoria do vereador Eduardo Print Júnior e o quorum para votação é Maioria Simples a matéria está apta para única discussão e votação. De acordo com autor do projeto, o Dia da Academia Divinopolitana de Letras a ser comemorado na data de sua fundação tem a intenção de valorizar ainda mais esta importante entidade literária de nosso município.
Em seguida os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei CM-127/2021, que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas de Covid-19 no município de Divinópolis. O projeto é de autoria do vereador Diego Espino e o quorum para votação maioria simples e ele está apto para única discussão e votação. De acordo com Espino, o projeto de lei tem como objetivo criar o Memorial em homenagem aos pacientes vitimados pela COVID-19 em nosso Município. O memorial também é uma forma de homenagear os familiares, amigos das vítimas, profissionais de saúde que foram acometidos pela doença ao desempenharem suas funções no enfrentamento à pandemia de COVID-19.
O terceiro projeto em pauta é o PLCM-148/2021, que altera a Lei 4.037, de 6 de setembro de 1996, que declara de utilidade pública o Bonsucesso Futebol Clube, com sede e foro neste município. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa e o quorum para votação é maioria simples e está apto para única discussão e votação. De acordo com o autor, o projeto visa somente realizar uma correção na Lei 4.037/1996, em referência a data de fundação do Bonsucesso Futebol Clube. Por um equívoco na interpretação da data de fundação, foi colocada uma divergente da data verdadeira.
Por fim, o último projeto de lei a ser apreciado pelos edis é o PLCM-176/2021, que torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos. O projeto é de autoria do vereador Flávio Marra, que justifica no projeto que trata de uma medida preventiva de proteção aos animais, inibindo a ação daqueles que poderão vir a maltratá-los, sendo que, muitos praticam essa repugnante ação, com a certeza de não haver qualquer punição para o seu repulsivo ato.