Confira a pauta da 66ª Reunião Ordinária de 2019
Reunião começa às 14h no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta terça-feira (29.outubro.2019), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 66ª reunião ordinária de 2019. Dois (02) projetos do Poder Executivo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia. Itens, versam sobre mudanças no Código Tributário e Fiscal de Divinópolis e aprovação da Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 11 de 2018, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 e posteriores modificações, que dispõe sobre o Código Tributário e Fiscal do município de Divinópolis e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 18 de outubro de 2018, sendo aprovada em única discussão e votação. Ela retorna ao Plenário, para segunda votação.
Também está pautado na 66ª reunião ordinária de 2019, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2018, que aprova a Planta Genérica de valores do município de Divinópolis para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir do exercício de 2019. A proposta foi apresentada no dia 18 de outubro de 2018, foi retirada da pauta de votação da 60ª reunião ordinária de 2019 e agora retorna, estando apta para única discussão e votação.
Tribuna Livre
Foi recebido e aprovado pela Mesa Diretora o pedido de uso da Tribuna Livre para o cidadão Rodrigo Rodrigues Ferreira. Ele irá discorrer sobre o tema: " Ações das instituições e agentes politícos diante do endividamento público e seus reflexos no município de Divinópolis"
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Diretoria de Comunicação (Dircom)
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