Confira a pauta da 77ª Reunião Ordinária de 2019
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A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde de hoje (05.dez.2019), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 77ª reunião ordinária de 2019. Quatro (04) projetos de leis, sendo três (03) de autoria do Poder Executivo e um (01) de autoria do Poder Legislativo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 08 de 2019 que revoga a Lei Complementar nº 112, de 11 de julho de 2005, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho e Fundo Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 01 de novembro de 2019 e apta para única discussão e votação.
Na sequência, os vereadores irão votar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 63 de 2019, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 8.243, de 01 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação da Política e Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Divinópolis e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 01 de novembro de 2019 e apta para única discussão e votação.
O Plenário também irá analisar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 70 de 2019, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) e dá outras providências. A proposta foi apresentada no dia 21 de novembro de 2019 e apta para única discussão e votação.
Fechando a Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2019, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSD), que altera a Lei nº 8.378 de 07 de dezembro de 2017 que denomina Cecília Viana Rosa, a via Passagem de Pedestres, localizada entre a Rua das Acalifas e a Estrada de Ermida no bairro Belo Vale. A proposta foi apresentada no dia 14 de novembro de 2019 e apta para única discussão e votação.
Tribuna Livre
Foi recebido e aprovado pela Mesa Diretora o pedido de uso da Tribuna Livre para o cidadão José Laercio de Andrade. Ele irá discorrer sobre o tema: "Internamento Hospitalar"
Diretoria de Comunicação (Dircom)
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