Confira a pauta da 9ª Reunião Ordinária de 2020

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza nesta quinta-feira (03.março.2020), ás 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 9ª reunião ordinária de 2020. Seis (06) projetos de lei, sendo dois (02) de autoria do Poder Executivo e quatro (04) do Poder Legislativo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia. 

Ordem do Dia 

Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 13 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$800.000,00 (oitocentos mil reais). A proposta trata sobre despesas de material de consumo na atividade de manutenção do Sersan (Serviço de Referência em Saúde Mental) foi apresentada no dia 30 de janeiro de 2020 e esta apta para única discussão e votação.  

Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 14 de 2020 , que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais). A proposta trata sobre despesas de material de consumo na Diretoria de Habitação, da Secretaria Municipal de Assistência Social, foi apresentada no dia 30 de janeiro de 2020 e esta apta para única discussão e votação.    

Fruto do trabalho da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Ciência da Câmara, também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 94 de 2019 que dispõe sobre a proibição de capina química nas áreas que menciona no âmbito do município de Divinópolis. A proposta, que foi apresentada no dia 24 de outubro de 2019 e esta apta para única discussão e votação, atende a pedido do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que, recentemente encaminhou ao Poder Legislativo recomendação para que a matéria fosse objeto de norma municipal, a fim de resguardar o princípio da vedação do retrocesso socioambiental. 

De autoria do vereador César Tarzan (PP), será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 97 de 2019  que altera a Lei 6158/2005 e dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis. A proposta, que foi apresentada no dia 01 de novembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação, condiciona à concessionária executora de obras, a constar nas placas de sinalização prazo de reparo, composição e recomposição das valas abertas. 

Na sequência, os vereadores irão analisar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 7 de 2020, de autoria do vereador Eduardo Print Jr (SD), que altera a Lei 5.380 de 06 de junho de 2002, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município de Divinópolis.  A proposta, que foi apresentada no dia 17 de fevereiro de 2020 e esta apta para única discussão e votação, propõe uma correção técnica no artigo 1º da referida lei, passando a vigorar com o texto: "Constitui infração, a ser punida na forma desta lei, a produção de ruído, capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou o sossego públicos.” 

Também de autoria do vereador Eduardo Print Jr (SD), fecha a pauta da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 8 de 2020 que altera a Lei 7.515 de 13 de fevereiro de 2012, que estabelece critérios para realização de música ambiente em bares e restaurantes sem isolamento acústico localizados no município de Divinópolis. A proposta, que foi apresentada no dia 17 de fevereiro de 2020 e esta apta para única discussão e votação, propõe alterações no limite de horários para utilização de música ambiente nos bares lanchonetes e similares. 

Tribuna Livre

Foi recebido e aprovado pela Mesa Diretora o pedido de uso da Tribuna Livre para a cidadã Regina Maria Bento. Ele irá discorrer sobre o tema: Aniversário de 26 anos da ONG Grupo Ação Renovadora. 

Diretoria de Comunicação (Dircom) 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis