Confira a pauta da Reunião Ordinária de quinta-feira (03/03)
Será realizada na próxima quinta-feira (03/03/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 9ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, 05 projetos de lei estão em pauta, quatro projetos é de autoria do Poder Legislativo e um projeto é de autoria do Poder Executivo.
No uso da Tribuna Livre, Fernanda Alves Monteiro falará da réplica ao senhor vereador Hilton de Aguiar e a comunidade, devido a acusação infundada na reunião ordinária em 17/02/2022, a respeito do cuidado da praça do Interlagos.
ORDEM DO DIA
No início da pauta, será analisado o Projeto de Lei EM-110/2021, que altera a Lei no 4.450, de 22 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, contendo outras disposições”. Esse projeto tem uma Emenda CM-006/2022, do vereador Edsom Sousa, e a matéria está apta para uma única discussão e votação.
O segundo Projeto de Lei a ser apreciado pelos vereadores será o PLCM-154/2021, que dispõe sobre a competência das condições de segurança das passagens de nível instaladas ou a serem instaladas no município de Divinópolis e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa, de acordo com ele, o referido Projeto tem como objetivo legitimar legalmente a responsabilidade sobre as passagens de nível instaladas ou que serão instaladas no município, em relação ao transporte ferroviário. O quorum é maioria simples e está apto para única discussão e votação.
Os parlamentares também vão discutir ainda o Projeto de Lei CM-223/202, que denomina “Vicente Otaviano da Silva” a Rua "Quatorze", situada no bairro Residencial Boa Vista, neste município. O projeto é de autoria dos vereadores Wesley Jarbas e Ney Burguer. De acordo com os parlamentares, Vicente Otaviano da Silva teve uma infância humilde e com muitas lutas, mas usou todas elas a seu favor como uma forma de crescimento pessoal. O quorum é maioria simples a matéria está apta para única discussão e votação.
Já o quarto projeto a ser analisado pelos edis, é PLCM-234-2021, que declara de utilidade pública a Associação Terra de Deus, com sede e foro neste Município. O projeto é de autoria do vereador Flávio Marra, que na justificativa da matéria destaca que a Associação Terra de Deus é responsável pela conclusão da obra da Terceira Cruz de Todos os Povos em nosso Município, além de promover a união entre várias correntes de pensamentos, incentivar a colaboração entre as pessoas, estimulando pesquisas espiritual e a caridade, desenvolver a ética em todas as atividades sociais. Trata-se de uma associação filantrópica, sendo que os seus membros não são remunerados e desempenham um trabalho voluntário.
Por fim o última matéria a ser apreciada pelos vereadores, é o PLCM-029/2022, que declara de utilidade Pública a ONG Ambiental Águas de Minas, com sede e foro neste Município. O projeto é de autoria do vereador Ney Burguer. De acordo com Ney, a ONG Ambiental Águas de Minas, é uma instituição sem fins lucrativos, que foi fundada no dia 20 de setembro de 2019, e tem como principal finalidade as causas ambientais, com destaque na defesa dos recursos hídricos e áreas de APPs. O quorum é maioria simples e está apta para uma única discussão e votação.