Confira a pauta da Reunião Ordinária de Terça-feira (22/03)

Será realizada nesta terça-feira (22 de março de 2022), a 14ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h. Na Ordem do Dia, seis projetos de lei estão em pauta, três projetos de autoria do  Poder Executivo e três Projetos do Poder Legislativo .  

No uso da Tribuna Livre, o cidadão Maychel Douglas Melo irá falar sobre a importância da auditoria nas contas da Prefeitura de Divinópolis.

ORDEM DO DIA

O primeiro projeto de Lei a ser analisado pelos vereadores é o PLEM-056/2021 que autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis. O projeto é de autoria do Poder Executivo com quorum para votação maioria simples . De acordo com Gleidson Azevedo, a matéria trata da correção dos dados dos lotes alienados, bem como não prejudicar os compradores de tais bens na efetivação da respectiva escritura. A matéria está apta para única discussão e votação.

O segundo projeto a ser apreciado será o PLCM-222/2021, que denomina “Augusto Justiniano de Figueiredo” a Rua "Quinze" situada no bairro Residencial Boa Vista, neste município. O autoria é do vereador Wesley Jarbas, com quorum de votação em maioria simples. A matéria está apta para única discussão e votação. Augusto de Figueiredo foi um homem exemplar, guerreiro e trabalhador dedicado, marido, pai e avó amoroso, que deixou um legado por onde passou. Por esta trajetória de vida, o Sr. Augusto Justiniano de Figueiredo será eternizado com esta homenagem na denominação de rua no município de Divinópolis.

Já  o terceiro projeto a ser discutido pelos edis é o PLEM-112/2021, que autoriza o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica da rede municipal de ensino.
O projeto é de autoria do Poder  Executivo Municipal com quorum para votação maioria simples. Sengundo o Prefeito , a matéria visa valorizar os profissionais do magistério, levando  em conta, notadamente o dever por imposição legal para que o Município atenda ao percentual de 70% do fundo, “destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício”.

Já o quarta matéria a ser analisada pelos parlamentares será a EM-117/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona, e dá outras providência. O projeto é de autoria do Poder Executivo com quorum maioria simples e está apto para uma única votação e discussão.

Seguindo os trabalhos, o  quinto projeto em discussão na ordem do dia, é o PLCM-019/2022, que obriga o Poder Executivo Municipal  a disponibilizar no site oficial da Prefeitura, o cronograma trimestral com os agendamentos dos equipamentos esportivos e de lazer do município. O projeto é de autoria da vereadora Lohanna França com quorum de votação em  maioria simples. Segundo a vereadora, o projeto visa facilitar o agendamento das cessões/empréstimos dos espaços esportivos e de lazer do município, permitindo que o mesmo seja realizado de forma online, diretamente no site oficial da Prefeitura. A matéria está apta para uma única discussão e votação .

Por fim, o último Projeto de Lei CM 033/2022, que Estabelece normas para a construção e manutenção de estradas e caminhos públicos. O projeto é de autoria do vereador Diego Espino com quorum de votação em maioria simples. Na justificativa do projeto, o autor cita  que o Município só poderá intervir em propriedades particulares às margens das estradas rurais, mediante acordo com os proprietários. O projeto está apto para uma única discussão e votação