Programação do curso sobre Estatuto da Criança e do Adolescente

Terá início na próxima semana, na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Divinópolis, juntamente com o Grupo de Apoio à Adoção Oikoumene de Divinópolis, a realização do curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A programação terá 30 horas, e os assuntos abordados serão relacionados a (Lei 8.069/90), que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Na ocasião, o curso contará com a presença de especialistas da área, com certificação pela Escola do Legislativo. As aulas são dirigidas para todo o público que trabalha direta ou indiretamente com crianças e adolescentes.

Sendo assim, devem participar do curso os profissionais da educação, assistentes sociais, psicólogos, advogados, dirigentes e técnicos de instituições, operadores do direito, magistrados e promotores, profissionais de segurança pública, gestores municipais, Conselho Tutelar e todos os que militam na área da infância e juventude ao adolescente.

De acordo com Samuel Marques, Coordenador Pedagógico da escola , o curso tem como objetivo abordar temas do Estatuto de forma atualizada. “Estamos muito ansiosos para o início do evento e temos certeza que será muito proveitoso", destacou Samuel.

As aulas serão realizadas a partir de segunda-feira, dia 26 ao 30 de julho de 2021, das 13h horas às 15h e de 15h30 às 17:30. As inscrições estão abertas, pelo whatsapp (37) 9 9999- 8226 ou pelo site: www.divinopolis.mg.leg.br/escola .

Segue a programação do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Dia 26 de julho – de 13h às 15h.
Tema: A evolução no atendimento à criança e ao adolescente: da situação irregular à proteção integral e prioridade absoluta.
Convidado: Dr. Felipe Fernandes

Horário: 15:30
Tema: SGD – Sistema de Garantia de Direitos: avanços e desafios na Política de Atendimento às Crianças e aos Adolescentes.
Convidada: Michelle Lopes

27 de julho - 13:00 15:30
Tema: O Conselho Tutelar: alcance e desafios para um bom exercício da sua autonomia e efetividade da sua atuação.
Convidada: Vanessa Lopes Leo

Horário: 15:30 às 17h.
Tema: Indisciplina e ato infracional: seriam dois lados da mesma moeda?
Convidado: Anderson Alves C. Costa

28 de julho - 13:00 a 15h
Tema: A Lei do Sinase: Sua base legal e a aplicação das práticas restaurativas e das medidas socioeducativas.
Convidado: Dr. Casé Fortes

Horário: 15:30
Tema: A inconstitucionalidade da Redução da Maioridade Penal: o princípio da vedação ao retrocesso.
Convidado: Dr. Francisco Ilídio

29 de julho - 13:00 às 15:30  
Tema: Segurança e violência na internet: um contraponto entre crimes virtuais e abandono digital.
Convidada: Dra. Ellen Lima

Horário: 15:30
Tema: O desafio do cumprimento da medida protetiva de acolhimento institucional durante o período de pandemia.
Convidados: Monalisa Faria e Marcelo Marra

30 de julho - 13:00 às 15h
Tema: A Lei da Aprendizagem como ferramenta eficaz no combate ao Trabalho Infantil.
Convidada: Elvira Cosendey

Horário 15:30 -
Tema: A legislação sobre adoção, suas alterações e suas implicações para o cenário adotivo atual.
Convidada: Dra. Silvana do Monte