Confira como foi a Reunião Ordinária desta quinta-feira
Foi aprovado na tarde desta quinta-feira (07/10/2021), três projetos na Câmara Municipal de Divinópolis. Um veto do Executivo foi derrubado no plenário.
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº CM-003/2021, que homologa o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria no CM069, de 18/05/2018, para investigar irregularidades na nomeação de agentes para ocupar cargos públicos de provimento em comissão na estrutura do Poder Executivo Municipal, irregularidades reveladas a partir da gravação de áudios de conversas telefônicas envolvendo o Chefe do Poder Executivo Municipal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº CM-147/2021, que institui no Município de Divinópolis o Circuito Municipal de Cicloturismo Encontros dos Rios e dá outras providências, de autoria do vereador Edsom Sousa. De acordo com Edsom, o projeto tem a finalidade de criar projetos para a identificação, estruturação, fomentação, realização de eventos e melhorias gerais do trajeto, tais como limpeza, manutenção, sinalização e segurança.
Também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº CM-171/2021, que institui o dia 07 de agosto como o Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher. A autoria do projeto é da vereadora Lohanna França, que destaca no projeto que o poder público, por meio de seus órgãos competentes, deverá promover a “Semana de conscientização e combate a violência contra a mulher”, com caráter educativo, informativo e de orientação social, visando reprimir a violência e promover o direito ao respeito à vida, à dignidade, à liberdade e a cidadania das mulheres. O poder público poderá firmar parcerias com entidades da iniciativa privada para organizar, promover e realizar as atividades mencionadas nesta lei.
Ao final da pauta, os vereadores aprovaram uma inclusão na Ordem do Dia, do Veto Total à Proposição de Lei nº CM-136/2021, que atribui zoneamento de uso e ocupação do solo, em conforme com a Lei nº 2.418, de 18 de novembro de 1988, à área que menciona. O veto foi derrubado no plenário por 13 votos para não e 01 para sim.