Confira em um click os Projetos de Lei da 41ª Reunião Ordinária
Será realizada na próxima terça-feira (02), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 41ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, três projetos estão em pauta, um de autoria do Executivo Municipal e dois de autoria do Poder Legislativo, sendo eles um do Vereador Josafá Anderson e um do Vereador Israel da Farmácia.
De início, será votado o Projeto de Lei Complementar 004/2022, que altera o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis. De acordo com a justificativa da matéria, a proposta se revela absolutamente justa e condizente com os princípios constitucionais e legais, posto que somente as pessoas com poder aquisitivo reduzido e limitado poderão se beneficiar da alíquota reduzida, sendo justo e moralmente razoável que aquele cidadão com maior poder aquisitivo suporte o ônus tributário compatível com a negociação realizada.
Já o segundo projeto a ser analisado pelos vereadores é o PLCM-070/2022, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua Dez (10) e confrontando pelos fundos com a Rua Oito (8), bairro Sítios de Recreio Vovó Dorica, situado na quadra no 196 (cento e noventa e seis), da zona no 031 (trinta e um), atualmente classificados como ZR-4 (Zona Residencial 04), passando a classificação para ZR-1 (Zona Residencial Um). O projeto é de autoria do vereador Josafá Anderson. De acordo com Josafá, a matéria tem como objetivo atender a necessidade de adequar a classificação do zoneamento daquela região, à realidade atual dos moradores e proprietários dos imóveis.
O último Projeto de Lei na ordem do dia é o PLCM-082/2022, que denomina Rua “Antonina Constantino Barbosa”, a rua 8, no bairro Progresso, neste município. O projeto é de autoria do vereador Israel da Farmácia. Antonina Constantino Barbosa, é filha de Constantino Severino Sobrinho e Maria Flausina e nasceu em 26 de abril de 1926 na cidade de Divinópolis, MG. Casou-se com Antônio Barbosa Filho com quem teve oito filhos e ficou viúva muito cedo ficando com a responsabilidade de criar seus filhos sozinha. Com muito rigor e carinho conseguiu encaminhar seus filhos fazendo que se tornassem pessoas respeitadas na sociedade.