Confira o resultado da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
Três projetos foram aprovados na tarde desta quinta-feira (17 de Junho de 2021), na 38ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores de Divinópolis. No plenário, os parlamentares discutiram sobre cada uma das cinco matérias em pauta, ficando duas deles sobrestadas e três aprovadas.
O projeto sobrestado no início das discussões foi o PLCM-060/2021, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos imóveis na Rua João Carneiro, quadra no 060, da zona no 34, no Distrito de Santo Antônio dos Campos, de autoria do vereador Rodrigo Kaboja. A matéria retornará ao plenário em 15 dias.
Em seguida, aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei CM 062/2021, de autoria da vereadora Lohanna França, que institui no carnê físico e no boleto virtual de pagamento do IPTU, informações sobre o acesso ao benefício da tarifa social, da cota básica, do IPTU, bem como do CRAS.
Segundo Lohanna, o presente Projeto de Lei visa ampliar a divulgação dos direitos para as pessoas carentes e de baixa renda, que precisam ser beneficiadas pela tarifa social, bem como da cota básica do IPTU, pois muitos não têm acesso à informação sobre como proceder perante a necessidade de preenchimento dos requisitos. Disto, surge a importância do direcionamento do cidadão ao CRAS, que não atende apenas à população carente, sendo que lá o interessado receberá toda a orientação possível para obter o desconto nas contas de energia elétrica, de água e do IPTU. O projeto vai para sanção do prefeito Gleidson Azevedo.
Também foi colocado em discussão o substitutivo ao Projeto de Lei CM 090/2021, que altera a lei que Institui o programa “Adote um bem público” no Município de Divinópolis. A matéria, de autoria dos vereadores Flávio Marra e Wesley Jarbas, prevê que as melhorias a serem realizadas no âmbito do programa de que trata esta Lei não estão dispensadas do licenciamento urbanístico e ou ambiental, se assim exigido pelas leis de regência, bem como todas condições para acessibilidade das pessoas com deficiência e piso tático, conforme previsto na Lei Federal de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O projeto recebeu pedido de 60 dias de sobrestamento do vereador Israel da Farmácia, que foi acatado pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB).
Ao final da pauta, foi discutido o Projeto de Lei CM-109/2021, que declara de utilidade Pública a "Associação Criança Eu Me Importo - Geração de Hoje", com sede e foro em Divinópolis. A matéria é de autoria do vereador Josafá Anderson recebeu 15 votos favoráveis na tarde desta quinta-feira (17/06/2021).
Por fim, foi incluído na Ordem do Dia o PLCM-113/2021, que dispõe sobre a proibição de utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Divinópolis/MG. O projeto foi discutido no plenário e aprovado por todos os presentes.
O vereador justifica no seu projeto que, a valorização da infância e da adolescência deve ser uma política pública básica de todo ente público, “principalmente no que tange ao combate à pedofilia, à sexualização precoce e aos mecanismos que possam causar algum tipo de desvirtuação daquilo que se entende dos bons costumes e causar conflito no processo de educação e formação ministrado pela família”, finalizou Eduardo Azevedo.
MINUTO DE SILÊNCIO
Na terceira parte dos trabalhos, os parlamentares permaneceram um minuto em silêncio em homenagem à Antônio Carlos Freitas e Roberto Veloso, a pedido do vereador Israel da Farmácia.