Confiram a pauta da Reunião Ordinária desta terça-feira

 Nesta terça-feira (06), acontece a 32ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na ordem do dia constam 5 projetos para apreciação dos vereadores, sendo três do Executivo, um autoria do Vereador Flávio Marra e outro do Vereador Roger Viegas.

 Tribuna Livre

Para uso da tribuna, está inscrito o cidadão Ricardo Ulisses Rodrigues Sirino, para direito de resposta à população e MP.

Ordem do Dia

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE Nº CM 001 /2023 - Altera o “art. 88-A e o §1o do Art. 88-A” da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, de autoria do Vereador Flávio Marra e assinada por todos os demais vereadores.

PROJETO DE LEI EM Nº 014/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 96.050,36, de autoria do Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI EM Nº 017/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria

Municipal de Assistência Social, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 3.642.897,16, de autoria do Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI EM Nº 018/2022 - Altera a Lei no 8.770, de 23 de outubro de 2020, que “dispõe sobre a licença prévia para funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em imóveis e edificações que necessitam de adequações quanto aos requisitos de acessibilidade exigidos pela legislação em vigor para obtenção de alvará de localização e funcionamento, institui a certidão de acessibilidade e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI Nº CM 017/2023 “Orienta bares, restaurantes, casas noturnas e de

eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco”, de autoria do Vereador Roger Viegas.