Confiram a pauta desta quinta-feira

por Diretoria de Comunicação CMD — publicado 05/07/2023 16h55, última modificação 05/07/2023 17h34

Vereadores apreciarão um Projeto de Lei de autoria do executivo

Acontecerá nesta quinta-feira (06/07), para a 40ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na pauta de votação consta um projeto de lei para apreciação dos vereadores.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI EM Nº 009/2023, de autoria do poder executivo que altera a Lei 9093/2022 “Fica o Poder Executivo autorizado a doar o lote no 610, da quadra no 153, zona 40, situado na rua Amarildo Bento Gontijo, com área de 2.913,60 m2 (dois mil novecentos e treze metros quadrados e sessenta centímetros quadrados), inscrito sob a matrícula no 30.502, do livro no 02, do Cartório de Registro de Imóveis local, com encargos, à Associação de Moradores do Cacôco do Meio, Searom, Bom Retiro e Vale das Flores, CNPJ no 31.734.306/0001-03, a qual ostenta Declaração de Utilidade Pública nos termos da Lei no 8.712/20.”