Vereadores viabilizam redução do valor da taxa de lixo
Foi realizada nesta quinta-feira (10), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 3ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. A pauta de votação constou de 07 projetos de lei, de autoria dos vereadores : Edsom Sousa assinado com outros edis; Hilton de Aguiar; Josafá; Roger Viegas; Lohanna França; Zé Braz e Eduardo Print Júnior e outros vereadores.
Participando através da Tribuna Livre, a cidadã Paula Mendes Queiroz denunciou o mau atendimento e maus tratos, no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS de Divinópolis, contra seu filho Gabriel Queirós, que é autista. Segundo a tribuna o menino que estava em atendimento no CAPS, lhe foi entegre, por funcionários do centro, muito dopado, sujo de fezes secas em sua fralda, como sinal de que estava sujo há muito tempo.
A tribuna afirmou, que posteriormente, procurou o CAPS saber o que tinha acontecido com seu filho e foi ameaçada pela diretora do órgão, que a denunciou no Ministério Público, alegando que a mesma havia pubiclado imagens pornográficas de seu filho.
Segundo a mesma, tais imagens era do seu filho em crise, o qual abriu inesperadamente sua fralda e a imagem foi mostrada de maneira despretenciosa e passou despercebida por ela.
Diante das denúncias, o Presidente Eduardo Print Jr. solicitou que Comissão de Saúde apure as denúncias apresentadas pela tribuna Paula Mendes e apresente o relatório em Plenário.
ORDEM DO DIA
De início, foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes, o parecer da Comissão Especial pela inconstitucionalidade, assinado pelos vereadores Zé Braz e Diego Espino do Projeto de Emenda à Lei Orgânica CM-001/2021, que dispõe sobre a obrigação de realização de audiência online pelo Prefeito, Vice - Prefeito e secretários municipais, de autoria dos vereadores Edsom Sousa e outros. Dessa forma, o projeto ficou prejudicado.
Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade, a retirada definitiva, a pedido do autor Vereador Hilton de Aguiar, da Proposta de emenda à Lei Orgânica CM-004/2021, que também foi assinada pelos vereadores, Diego Espino, Eduardo Azevedo, Israel da Farmácia, Josafá, Ney Burguer, Rodrigo Kaboja, Rodyson do Zé Milton e Zé Braz.
Posteriormente, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar CM-021/2021, de autoria do vereador Josafá Anderson, propondo que as áreas edificadas exclusivamente para proteção de intempéries, não podem ser utilizadas como base de cálculo do lançamento do IPTU. Por se tratar de matéria de efeito tributário, a mesma terá sua efetivação a partir do próximo ano.
Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei CM-129/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal de relatório de todos agendamentos e atendimentos para castração/esterilização de animais felinos e caninos, realizados pela CREVISA no Município de Divinópolis, e dá outras providências. A matéria é de autoria do vereador Roger Viegas, que afirmou na justificativa que sua proposta visa dar publicidade aos procedimentos de castração/esterilização de caninos e felinos realizados pelo órgão municipal CREVISA, responsável pela vigilância animal.
Na sequência, o vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM-185/2021, que cria o Dossiê da Mulher Divinopolitana, na forma que especifica e dá outras providências, de autoria da vereadora Lohanna França. A vereadora descreve na justificativa que o Dossiê da Mulher Divinopolitana visa municiar com informações sólidas os diversos atores envolvidos no cenário de proteção da mulher, tendo a função de aclarar a verdadeira dimensão das violências praticadas contra a mulher no município de Divinópolis.
Prosseguindo, foi concedido sobrestamento de 60 dias, por solicitação do Vereador Ney Burguer, ao Projeto de Lei CM 204/2021 que propõe descaracterização e novo zoneamento para a quadra 021, zona 12, localizada no Bairro São José, de 28/10/2021, de autoria do vereador Zé Braz, acompanhado da emenda CM-140/2021, de mesma autoria.
Por fim, os parlamentares aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei CM-020/2022, que autoriza o Poder Executivo do Município de Divinópolis a conceder no exercício de 2022 remissão parcial sobre o valor da taxa de limpeza. Esta matéria que viabilizou este desconto da taxa de lixo ainda para este ano é de autoria do presidente da Casa Eduardo Print Jr. e foi assinada por todos parlamentares.