Confiram os projetos que estão em pauta nesta terça

Acontece na próxima terça-feira (17) a 7ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei estão em pauta, um de autoria do vereador Roger Viegas e outro de autoria do Executivo Municipal.

No uso da Tribuna Livre, Daniela Cristina Rosa está inscrita para falar sobre o CAPSi.

ORDEM DO DIA

O primeiro projeto a ser pautado sera o PLCM-188/2021 , que dispõe sobre a obrigatoriedade à utilização de detectores de metal, fixos ou móveis, nas portas de acesso ao público dos estádios e ginásios esportivos, clubes,boates e similares quando da realização de competições de qualquer modalidade, shows e eventos de qualquer natureza. A matéria é de autoria do vereador Roger Viegas, com quorum para votação maioria simples. Há uma emenda nessa matéria, CM-124/2021, de autoria da vereadora Ana Paula – Quintino e está apto para única discussão e votação.

Já o segundo projeto de lei em pauta, EM-096/2021, autoriza o Poder Executivo a outorgar o uso de imóvel público que especifica, mediante concessão de direito real de uso. A Comissão de Justiça solicitou ao autor, através do Ofício no 300/2021, esclarecimentos sobre o projeto. Quando entrou em pauta, foi concedido pedido de vista de 7 dias ao Ver. Ney Burguer (PSB) , mas agora está apto para única discussão e votação.