Confiram os projetos em pauta para 16º Reunião Ordinária
Será realizada na próxima terça-feira (28), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 16ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, sete projetos de lei estão em pauta, sendo dois deles do Poder Executivo, um de autoria da Mesa Diretora e os demais dos vereadores Eduardo Azevedo; Edsom Sousa; Lohanna França/Roger Viegas e Israel da Farmácia.
No uso da Tribuna Vivian de Fátima Alvarenga está inscrita para falar sobre a lei que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
ORDEM DO DIA
O primeiro Projeto a ser apreciado pelos vereadores, é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/2022, que altera o art. 46 da Lei Orgânica do Município de Divinópolis para estabelecer a tramitação eletrônica dos processos legislativos. A matéria é de autoria da Mesa Diretora. De acordo com os autores o projeto atende à necessidade de adequar os procedimentos desta Câmara à Legislação Federal, notadamente, no tocante à utilização de ferramentas de tecnologia da informação, como forma de otimizar a tramitação das proposições e documentos que integram o processo legislativo. O quorum de votação é maioria qualificada.
Já o segundo a ser discutido pelos parlamentares é o PL EM045/2021, que ratifica o Protocolo de Intenções para fins de adesão do Município de Divinópolis ao Consórcio Regional de Promoção da Cidadania - "Mulheres das Gerais". O projeto é de autoria do Poder Executivo. De acordo com a justificativa do mesmo, a referida associação pública visa o acolhimento de mulheres em situação de violência de gênero, especialmente na iminência de agressão, lesão corporal e/ou risco de morte, sendo que tais vítimas não possuem outra alternativa de proteção. Esta matéria está apta para uma única discussão e votação e está acompanhada de uma Mensagem Modificativa.
Seguindo os trabalhos, o terceiro projeto em discussão na ordem do dia, é o PLCM-019/2022, que obriga o Poder Executivo Municipal a disponibilizar no site oficial da Prefeitura, o cronograma trimestral com os agendamentos dos equipamentos esportivos e de lazer do município. Este é de autoria da vereadora Lohanna França, com quorum de votação em maioria simples. Segundo a vereadora, sua proposta visa facilitar o agendamento das cessões/empréstimos dos espaços esportivos e de lazer do município, permitindo que o mesmo seja realizado de forma online, diretamente no site oficial da Prefeitura. A matéria está apta para uma única discussão e votação .
Já o quarto projeto é o PLCM 44/2022, que declara de utilidade Pública a Associação beneficente Filho Pródigo, com sede e foro neste Município. Esta matéria é de autoria do vereador Eduardo Azevedo. Segundo o vereador autor a associação desenvolve atividades relacionadas à área da dependência química, acolhendo, tratando e recuperando homens de 18 a 59 anos viciados em álcool e outras drogas. Não há cobrança de mensalidades e a entidade é sustentada por doações. No local há atendimentos voluntários de odontologia, advocacia, psicologia e de nutrição. Há também uma assistente social contratada. A proposta de lei está apta para uma única discussão e votação.
O quinto projeto em pauta é o PLCM-035/2022, que denomina “Rua Dr. José Domingos Filho”, a “Rua 14”, situada no Bairro Marajó I/II, neste Município. De autoria do vereador Edsom Sousa, a matéria está apta para única discussão e votação.
Dr. José Domingos Filho nasceu em Campos Altos, em 6 de dezembro de 1933 e faleceu em 10 de abril de 2019, filho de José Domingos da Silva e Maria Nazaré dos Santos, foi casado com Claudenir Gomes Domingos, falecida em 2017, com quem teve 4 filhos (Tânia, Anselmo, Eduardo e Henderson) e 5 netos. Iniciou seus estudos na Escola Rural da Estalagem, em Campos Altos. Depois, foi estudar no Colégio Dom Lustosa em Patrocínio e no Colégio Marconi em Belo Horizonte. Começou o curso de Medicina em Uberaba, onde ficou um ano, e se transferiu para o Rio de Janeiro onde se formou em 1959 na Faculdade de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro. Atendia a todos que o procuravam com dedicação e carinho, graciosamente, na Paróquia de Nossa Senhora da Piedade, em BH, por mais de 50 anos. Muitos divinopolitanos foram seus pacientes.
Já o sexto é o PLCM-31/2022 dispõe sobre a instituição do Selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” no Município de Divinópolis. Esta proposição tem por objetivo estimular a criação da Empresa Parceira e Amiga ao esporte e apoiar essa atividade, considerando que este é a base para vários pilares. O projeto é de autoria da vereadora Lohanna França e do vereador Roger Viegas. Segundo os autores o esporte ajuda na formação da educação, “Pilar Educação”; no equilíbrio, qualidade de vida e na saúde, “Pilar Saúde”; e na inclusão social, “Pilar Humano”. Sem falar na formação de valores, e muitas vezes criando oportunidades de trabalho, “Pilar Social”. A matéria está apta para única discussão e votação.
Por fim o último projeto em pauta é o PLCM-049/2022, que estabelece diretrizes para a política de assistência aos portadores de Epilepsia. A epilepsia é a condição neurológica grave de maior frequência no mundo, havendo no Brasil mais de 3 milhões de pessoas com essa doença, constituindo assim, uma questão de saúde pública. Cerca de 50% dos casos inicia-se na infância e na adolescência, podendo até 80% dessas pessoas ter uma vida normal, desde que tenham acesso a um tratamento adequado e de caráter contínuo. O projeto é de autoria do vereador Israel da Farmácia com quorum para votação em maioria simples.