Confiram os seis projetos em pauta para essa quinta-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis vão se reunir nesta quinta-feira (08 de Dezembro de 2021), para realização da 78ª Reunião Ordinária de 2021, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Na ordem do Dia, os parlamentares vão apreciar 06 projetos de lei, de autoria dos vereadores Eduardo Azevedo, Flávio Marra, Josafá Anderson, Lohanna França e Executivo Municipal.
Após a leitura do expediente, Luciana Tedeschi, fará uso da tribuna livre para fazer um agradecimento aos vereadores que destinaram recursos da Emenda Impositiva para a SOS câncer.
ORDEM DO DIA
Na abertura da pauta, os vereadores vão discutir o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) CM-121/2021, que tem como escopo criar mecanismos de se combater a violência a criança e ao adolescente, inclusive no âmbito doméstico. De acordo com Eduardo Azevedo, autor da matéria, o mesmo dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à Pedofilia e à Violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de Divinópolis. Com isso, o projeto em questão cria a obrigação de que as escolas particulares ou públicas informem ao Conselho Tutelar casos de ausência do menor à escolas por três dias seguidos ou mais. Foram apresentadas as seguintes emendas: CM-074/2021 por Eduardo Azevedo e CM-142/2021, pelo Vereador Wesley Jarbas. O projeto foi retirado de pauta pelo autor na 76ª Reunião Ordinária e agora volta a tramitação.
Também será votado o substitutivo ao Projeto de Lei CM-176/2021, que torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos, de autoria do vereador Flávio Marra.
Os vereadores vão analisar ainda o Projeto de Lei CM-213/2021, que regulamenta o art.16, III da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, que permite a venda de nesgas de terrenos e dá outras providências de 04/11/21. O projeto é de autoria do vereador Josafá Anderson.
Ainda será apreciado o PLEM-101/2021, que autoriza o Poder Executivo a restituir os imóveis que menciona a Empresa UNIGEL União Gontijo Empreendimentos LTDA, de autoria do Executivo Municipal com quorum para votação Maioria Simples. A Comissão de Administração solicitou ao autor informações sobre o projeto, e a designação de um técnico para comparecer perante esta comissão para prestar esclarecimentos necessários.
O quinto Projeto de Lei CM-220/2021, que dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros no município de Divinópolis, e da composição do seu custo, também será discutido em plenário, de autoria da vereadora Lohanna França.
O sexto e último Projeto em pauta é EM-106/2021, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município do imóvel que menciona, doado para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP - Superintendência do Patrimônio da União em MG - SPU/MG - Regional da Polícia Federal em Minas Gerais. A matéria é de autoria do executivo Municipal e recebeu pedido de vista pelo vereador Ademir Silva, que agora já está apto para votação.