Prática de skate pode se tornar patrimônio cultural imaterial de Divinópolis
Parlamentares da Câmara de Divinópolis vão participar nesta terça-feira (25/04/2023), da 21ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na ordem do dia, três projetos de lei estão em pauta para apreciaçãos dos vereadores.
Tribuna Livre
A cidadã Regina Maria Bento usará a tribuna livre para falar sobre o aniversário da ONG grupo (AR) ação renovadora.
Pauta da Ordem do Dia
Na abertura da segunda parte dos trabalhos, os vereadores vão votar o substitutivo I ao Projeto de Lei Complementar CM 002/2022, de autoria do vereador Hilton de Aguiar, que revoga integralmente a Lei Municipal de Nº 211/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis. A votação é com maioria absoluta.
O substitutivo revoga integralmente a Lei Municipal de Nº 211/2021 e suas alterações, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis. Essa matéria é assinada por sete vereadores que citam na justificativa que no ordenamento jurídico brasileiro, não há lugar para a criação de mais uma esfera de controle da atividade do servidor público, tendo em vista a já presente existência de responsabilização do agente público nas esferas cível, criminal e administrativa.
O segundo projeto em pauta, é o Projeto de Lei Complementar CM-003/2022, que altera a Lei Complementar 211/2021, que cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis – COMEP. O vereador Edsom Sousa propõe alteração em dois artigos da lei.
O terceiro e último projeto em pauta é Projeto de Lei CM 174/2022, que dispõe sobre a prática de skate como patrimônio cultural imaterial do município de Divinópolis, de autoria do vereador Roger Viegas, com quorum para votação maioria simples.
De acordo com Roger, com a aprovação deste projeto, a prática esportiva de Skate fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Divinópolis. No segundo artigo, ele cita que compete a prefeitura Municipal de Divinópolis o fomento e consolidação de políticas públicas de incentivo à prática esportiva.