CPI Copasa encontra irregularidades
Vereador-relator ZéLuiz da Farmácia apresenta resumo do documento
Foi apresentado na tarde desta quarta-feira 4, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigou a prestação de serviços da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), contratada pelo município para prover o abastecimento de água e o esgotamento sanitário de Divinópolis.
A reunião foi presidida pelo vereador Adair Otaviano (MDB) e conduzida pelos vereadores Sargento Elton Tavares (PEN), presidente, e Zé Luiz da Farmácia (PEN), relator, presente os demais membros da CPI: Ademir Silva (PSD), Cleiton Azevedo (PPS) – autor da iniciativa – e Roger Viegas (PROS).
O documento final, entregue ao presidente da Casa contém 106 páginas, organizadas em seis partes. Nas duas primeiras, como introdução, informa os fundamentos básicos e legais da CPI, a começar pelo papel da Câmara nesse processo fiscalizatório, finalidades e limites da Comissão, metodologia e procedimentos.
A terceira parte é dedicada a registrar os documentos apresentados, requerimentos sem respostas, depoimentos colhidos nas reuniões públicas e principais diligências externas.
Ausência de processo licitatório
A quarta parte apresenta o relatório propriamente dito, ao mesmo tempo em que são analisados os fatos e atos encontrados, e constata de início a primeira irregularidade: não houve licitação para contratação dos serviços da Copasa, como estipula a legislação aplicável à concessão de serviços públicos pela municipalidade.
O contrato não satisfaz à estrita legalidade exigida da Administração, pois o interesse público foi colocado de lado em prol do particular, senão vejamos: ausência do processo licitatório que justificasse essa descabida dispensa que se baseou o contrato em comento, quando prerrogativas que têm o poder público foram invertidas em benefício do particular, no caso, a COPASA (Pág. 29).
Na análise das cláusulas contratuais, são apontados vícios formais na sua elaboração, que comprometem aquele documento, como o não detalhamento adequado do objeto a ser contratado.
O vereador-presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), encaminhará o documento final da CPI, para conhecimento e as esperadas decisões, ao Prefeito Municipal Galileu Machado, à Superintendência da Copasa, ao Ministério Público, à Arsae e ao Tribunal de Contas do Estado. Caso nenhuma providência seja tomada, a presidência deve propor Decreto Legislativo, adotando as medidas que a Casa determinar.
Leia resumo completo do relatório, no blogue "CPI Copasa", neste portal.
Texto: Flávio Flora
Foto: Helena Cristino