CPI da Educação apresenta relatório

Membros da CPI da Educação se reuniram nesta quarta-feira (24), no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, para que a relatora, Vereadora Lohanna França fizesse a leitura do relatório de sua autoria. O documento contendo 114 páginas, irá a votação, mediante convocação do Presidente Josafá Anderson, a partir de 5 de setembro deste ano - após transcorrido o prazo de 10 dias para apresentação de contestação pelos vereadores membros da CPI.

A referida CPI foi nomeada pela Portaria nº 60, de 18 de abril de 2022, pelo Presidente da Câmara, Vereador Eduardo Print Júnior, por solicitação do Vereador Ademir Silva, com o seguinte propósito: Nomeia a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as despesas realizadas em dezembro de 2021 na Secretaria Municipal de Educação no município de Divinópolis e os processos de adesão a atas de registros de preços nº225/2021, 203/2021, 222/2021, 202/2021, 228/2021, 227/2021 e 231/2021.

Participaram da reunião, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que é composta pelos vereadores, Josafá Anderson (presidente), Lohanna França (secretária), Ana Paula do Quintino, Rodrigo Kaboja, Ademir Silva (membros). Também estavam presentes, a Procuradora Geral da Câmara Municipal, Karoliny Faria (assessoramento jurídico); o Secretário Geral da Câmara Municipal, Flávio Ramos, (apoio técnico); o advogado Leandro Luiz Mendes, Procurador Geral do Município; Elma Wirz, advogada da Secretária Municipal de Educação Andreia Dimas e Moisés Carvalho de Melo, advogado dativo do Prefeito Gleidson Azevedo.

O Relatório

O Relatório, com 114 páginas, constou dos seguintes tópicos: INTRODUÇÃO; O papel da Câmara Municipal de Divinópolis; Comissões Parlamentares de Inquérito; Dos limites da CPI; Da finalidade da CPI; DA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E METODOLOGIA; Da criação e composição; Do método de trabalho; Procedimentos adotados pela Comissão Parlamentar de Inquérito; Dos relatórios telefônicos e bancários encaminhados pelas autoridades municipais; DAS PROVAS E DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO; Dos documentos apresentados à Comissão Parlamentar de Inquérito; Das Sessões para coleta de depoimentos e oitivas de testemunhas; Das diligências externas; DA ANÁLISE DO RELATÓRIO, Da possível formação de cartel pelas empresas contratadas, Dos procedimentos licitatórios que deram origem às atas aderidas, Do superfaturamento/sobrepreço dos valores dos itens adquiridos pelo Município de Divinópolis nas adesões de ARP Nº225/2021, 203/2021, 222/2021, 202/2021, 228/2021, 227/2021 e 231/2021, Das condutas dos agentes públicos, Outros pontos a serem destacados; DAS DEFESAS APRESENTADAS, Pelo Prefeito Municipal, Pela Secretária de Educação; DA CONCLUSÃO; DOS ENCAMINHAMENTOS.

Conclusão

Expressos em 11 tópicos, os quais estão abaixo em partes, a Vereadora Relatora, Lohanna França atestou em sua conclusão que “o relatório delineou fortes indícios de: Superfaturamento/sobrepreço de aproximadamente R$8.566.780,61 nas aquisições realizadas através das adesões investigadas.....; Formação de Cartel entre grupo de empresas/consórcios, voltado ao mútuo favorecimento de seus integrantes, em prejuízo do erário.......; Ausência de planejamento das compras públicas.....; Negligência e Imperícia da Secretária Municipal de Educação em relação ao seu dever...; Omissão da ordenadora das despesas...; Negligência da Secretária de Governo ao autorizar as compras objeto desta CPI....; Imperícia da servidora ….responsável pelos orçamentos...; negligência da servidora...responsável pelas liquidações de despesas...; Negligência do Prefeito Municipal....de fiscalizar/supervisionar os atos de seus subordinados diretos...; Imperícia/Negligência do Procurador do Município ao emitir os pareceres nas adesões...e Omissão do Controlador Geral do Município.....

Encaminhamentos

Ao final, a Vereadora Lohanna sugere que a CPI envie cópia do relatório final, após aprovado, para os Vereadores de Divinópolis; Mesa Diretora da Câmara; Poder Executivo de Divinópolis; Procuradoria-Geral do Município; Comissão de Fiscalização Financeira e orçamentária da Câmara Municipal de Divinópolis; Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Polícia Federal; Ministério Público Federal; Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Conselho Administrativo de Direito Econômico.

Relatório Final

O Relatório Final da CPI será concluído, após a votação do relatório da Vereadora Lohanna França, o que deverá ocorrer a partir do dia 05 de setembro, mediante convocação do Presidente da CPI, Vereador Josafá Anderson.

Nesta votação, o documento da Vereadora Lohanna poderá sofrer alterações ou ser substituído por um segundo relatório de algum dos membros da CPI, desde que tal decisão tenha a maioria de votos entre seus membros.

Uma vez aprovado o Relatório Final, posteriormente, o mesmo será votado em Plenário, em formato de Projeto de Decreto Legislativo, necessitando de Maioria Simples para ser aprovado ou rejeitado.

Durante a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo, objeto do Relatório Final, o mesmo poderá receber Emendas alterando os dispositivos das Conclusões Finais e ser novamente modificado.

Finalmente, após a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, o mesmo será publicado e o Relatório Final encaminhado aos setores competentes, já indicados no mesmo.