CPI da Educação aprova Relatório

Membros da CPI da Educação se reuniram nesta terça-feira (13 de setembro), no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, para votação do Relatório da “CPI da Educação”, elaborado pela relatora, Vereadora Lohanna França.

O documento de 114 páginas que havia sido lido em sessão pública no dia 24 de agosto deste ano, teve 3 votos a favor e 2 contra.

Votaram favoráveis à aprovação do relatório os Vereadores Ademir Silva e Josafá Anderson, que como presidente da CPI, votou pelo desempate, através do Voto de Minerva. Também favorável a Vereadora relatora, Lohanna França, autora do texto.

Contrários ao relatório da CPI, votaram a Vereadora Ana Paula do Quintino e o Vereador Kaboja.

A referida CPI foi nomeada pela Portaria nº 60, de 18 de abril de 2022, pelo Presidente da Câmara, Vereador Eduardo Print Júnior, por solicitação do Vereador Ademir Silva, com o seguinte propósito: Nomeia a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as despesas realizadas em dezembro de 2021 na Secretaria Municipal de Educação no município de Divinópolis e os processos de adesão a atas de registros de preços nº225/2021, 203/2021, 222/2021, 202/2021, 228/2021, 227/2021 e 231/2021.

Participaram da reunião, os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que é composta pelos vereadores, Josafá Anderson (presidente), Lohanna França (secretária), Ana Paula do Quintino, Rodrigo Kaboja, Ademir Silva (membros). Também estavam presentes, a Procuradora Geral da Câmara Municipal, Karoliny Faria (assessoramento jurídico); o Secretário Geral da Câmara Municipal, Flávio Ramos, (apoio técnico); Cândido Antônio de Souza Filho, advogado da Secretária Municipal de Educação Andreia Dimas e Moisés Carvalho de Melo, advogado dativo do Prefeito Gleidson Azevedo.

Trâmites Finais

Agora aprovado o Relatório da CPI irá tramitar como um Projeto de Decreto Legislativo. De início, será encaminhado às Comissões Permanentes de Justiça e de Administração Pública, para elaboração de pareceres.

Durante a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo, o mesmo poderá receber Emendas alterando os dispositivos das Conclusões Finais e ser modificado nesta parte.

Uma colocado em votação em Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo dependerá de Maioria Simples dos Vereadores para ser aprovado ou rejeitado.

Finalmente, se for aprovado pelos vereadores, Projeto de Decreto Legislativo, será publicado e o Relatório da CPI será encaminhado aos setores competentes, já indicados no mesmo.

Caso seja rejeitado pelos Vereadores, o Relatório da CPI será arquivado.