CPI do IPTU apura planejamento nas vistorias dos imóveis
Servidores da Prefeitura de Divinópolis prestaram depoimento na CPI do IPTU
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Divinópolis para apurar possíveis irregularidades no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) realizou na tarde desta quarta-feira, dia 26 de junho de 2019, mais uma oitiva na qual foram convocados os servidores municipais: Cleo Dnar de Mesquita Júnior (Assessor de Articulação Política), Elisabete Vieira (Fiscal de Postura), Flávia Mateus Gontijo D’Alessandro (Secretária Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente). O arquiteto e ex-prefeito Aristides Salgado, também deveria ter sido convocado para a oitiva, porém, o mesmo não foi encontrado no atual endereço.
A CPI é composta pelos seguintes membros: vereador Renato Ferreira (Presidente), vereador César Tarzan (Relator), vereador Eduardo Print Jr (Relações Públicas da CPI) e os vereadores Marcos Vinícius (PROS) e Edson Souza (MDB) completam a comissão como membros.
Inicialmente o Vereador Edson Sousa(MDB) que é o requerente da investigação, indagou ao Assessor de Articulação Política sobre os requerimentos despachados da Secretaria de Meio Ambiente, feitos nos documentos juntados aos autos da Comissão. Prosseguindo com a oitiva, o requerente analisou junto da Fiscal de Postura Elisabete Vieira, sobre o padrão de cadastramento do imóvel quanto alteração do valor do IPTU entre os imóveis que recebem melhorias. E de acordo com Elisabete as vistorias são feitas conforme as demandas dos processo. Porém, os fiscais tem o livre arbítrio fiscalizar ou fazer a vistoria em outros imóveis mesmo que sejam sem um planejamento prévio. Outro apontamento feito pela depoente, foi a questão de não haver muitos veículos disponíveis para levar os fiscais para zoneamentos foram do perímetro central, o que também dificulta a atualização das vistorias.
Já a Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Flávia D’Alessandro, reforçou em seu depoimento que o município não está inerente às fiscalizações. Tanto que foi proposto no ano passado o projeto de se contratar o Geoprocessamento no município, justamente para suprir as grandes demandas da cidade.
Por fim, o Presidente da Comissão, Vereador Renato Ferreira (PSDB) informou aos demais membros, que a CPI foi prorrogada por mais 60 dias, sendo o prazo contado após o recesso parlamentar (após votação da LDO 2020) para que não haja prejuízo no agendamento das oitivas.
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