CPI do IPTU: secretárias e servidores são ouvidos na 5ª Oitiva

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara para apurar possíveis irregularidades no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Divinópolis realizou na tarde desta segunda-feira (13.maio.2019) sua 5ª oitiva. No encontro realizado no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, foram ouvidos, como depoentes, a secretária Municipal de Serviços e Operações Urbanas, Cláudia Abreu Machado, a secretária Municipal de Meio Ambiente, Flávia Mateus Gontijo D’Alessandro, e os servidores da Gerência de Cadastro, Renee Nogueira, e Diretoria de Planejamento, Maria Elisa Carvalho Souto Madeira.

O encontro foi conduzido pelo vereador e presidente da CPI, Renato Ferreira (PSDB) e o foco dos debates e perguntas girou em torno do possível cadastro irregular de 26,2 mil imóveis que, segundo apurações feitas pelo colegiado, estão abaixo da cota básica do município desde 1998. Durante a oitiva, foi divulgada a informação que a Prefeitura Municipal faz entre quatro e cinco mil cadastros por ano na Prefeitura e que todos utilizam a mesma planta de valores como base.

Inquirida pelo vereador Eduardo Print Jr (SDD), a secretária Municipal de Meio Ambiente, Flávia Mateus Gontijo D’Alessandro, detalhou os procedimentos de rotina da sua pasta e afirmou que, sem uma nova planta de valores, o município não conseguirá alterar o valor encontrado abaixo da cota base.

Na mesma trilha de questionamentos, o vereador Edson Souza (MDB), autor do pedido de criação da CPI e membro da comissão,  fez apontamentos sobre os critérios de cadastramento de lotes, ao servidor Renee Nogueira que afirmou usar os valores de uma planta de valores, criada em 74. "Então, eu só vou trabalhar baseado naquela planta, que foi atualizada em 93. A gente não tem o poder de criar um valor, mesmo que aquele loteamento valha um valor que a gente acha que vale, a gente não pode usar o valor de mercado. E sim, o valor padrão que já é utilizado naquela zona, naquela quadra”, detalhou.

Ao ser questionada pelas benfeitorias e obras nos bairros e localidades onde há lotes com valor abaixo da cota básica, a secretária Municipal de Serviços e Operações Urbanas, Cláudia Abreu Machado, afirmou não dispor de dados e informações. “A Secretaria Municipal de Serviços e Operações Urbanas é operacional. Ela não é a Secretaria de Obras. Antigamente, ela era a Secretaria de Obras. Naquela época, poderia ter esse cadastro. Não sei se consigo tê-lo novamente. Hoje, a Secretaria de Obras é a antiga usina [de projetos]. É ela quem faz o asfalto, que faz a infraestrutura. Nós fazemos só o operacional, conservação e manutenção”, disse. 

Já a servidora Maria Elisa Carvalho Souto Madeira afirmou, em resposta ao questionamento feito pelo vereador e vice-presidente da Câmara, Marcos Vinicius (PROS) sobre valores de lançamentos e cadastros, que após lançado, o valor sofre alterações devido às condições únicas de cada terreno. “Quando você lança o valor do m² do terreno, tem as correções devido a topografia, se o terreno é plano, se o terreno é ondulado, acidentado e tem índices que valorizam ou desvalorizam esse m². Isso, atualmente, já é aplicado. [Com a mudança] propusemos deixar isso claro na lei. Porque hoje, só está relacionado no código tributário que tem que fazer essa correção, mas o código tributário não fala a forma de fazer”, informou. 

CPI do IPTU

A CPI do IPTU iniciou seus trabalhos no dia 15 de abril e tem o vereador Renato Ferreira (PSDB) como presidente e o vereador César Henrique Fernandes da Silva (PP), conhecido como César Tarzan, como relator. O vereador Eduardo Print Jr (Solidariedade) foi nomeado Relações Públicas da CPI e os vereadores Marcos Vinícius (PROS) e Edson Souza (MDB) completam a comissão como membros.

Diretoria de Comunicação (Dircom)