CPI dos áudios: duas testemunhas e um informante são ouvidos

O terceiro convocado a prestar depoimento na CPI dos Áudios realizada na tarde desta segunda-feira (9) foi o Procurador do Município, Wendel Santos, que esclareceu do ponto de vista jurídico sobre a invalidade do documento apresentado pelo senhor Marcelo Máximo de Morais Fernandes, no qual é citado na investigação como decreto de nomeação Nº12.914/2018 ao cargo de Coordenador de Abastecimento e Segurança Alimentar junto à Secretaria de Agronegócios. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga o vazamento de áudios sobre supostos indícios da prática de atos lesivos ao interesse público por parte do Poder Executivo.

O Vereador Renato Ferreira foi o primeiro a manifestar perguntas para o depoente Wendel Santos sobre a falta de sua assinatura no documento apresentado pelo senhor Marcelo Máximo. “Gostaria de esclarecer que não fiz parte da elaboração desta minuta de decreto. Pois a partir do momento que o documento não foi publicado, ele se torna apenas uma minuta. E como o documento estava com nome incorreto, por este motivo não assinei por não ter validade”, disse Wendel. O procurador também explicou que o Chefe do Executivo tem a prerrogativa de nomear cargos de confiança, porém o decreto ainda não tinha validade uma vez que não havia sido publicado, no entanto utiliza-se o termo minuta para tal documentação.

Na oportunidade o Vereador Edson Sousa questionou se dos 231 cargos comissionados existentes no governo, se todos foram assinados pelo Procurador, e o por quê deste não ter sido assinado? E em resposta Wendel Santos disse que foi avisado através do Roberto Chaves do erro de grafia no nome do provável nomeado, por isto, não assinou.

Quanto ao fato do documento ter sido entregue durante a noite na casa de Marcelo Máximo, o Procurador disse: “Não posso julgar a ida de uma pessoa na casa do possível nomeado, até porque eu não tinha esse viés político, sempre lidei com os servidores de carreira e somente agora estou participando destes momentos. Então não posso qualificar se o ato é moral ou não”, pontuou Wendel Santos. O Vereador Edson Sousa solicitou que o Procurador descrevesse quais os passos jurídicos devem ser seguidos para a possível nomeação de um cargo, e o depoente apontou:

1 - O Prefeito deve ter confiança na pessoa indicada para desempenhar um bom trabalho

2 - É elaborada a minuta do decreto com as informações corretas do possível nomeado

3 - A pessoa apresenta os documentos necessários e ou a comprovação de experiência na área

4 - A Procuradoria analisa e faz o parecer, e estando tudo correto, é assinado o decreto e posteriormente publicado.

SEGUNDA TESTEMUNHA

O ambientalista Jairo Gomes da Silva foi o segundo a prestar esclarecimentos aos parlamentares, e iniciou dizendo que estava na sessão por livre e espontânea vontade. Questionado pelo Vereador Renato Ferreira, a respeito do que saberia da nomeação de Marcelo Máximo (Marreco), o depoente explicou que diferente do que foi dito no depoimento de Marreco, ele (Jairo) não estava presente no momento da ligação do Prefeito Galileu. “No dia do depoimento, o Marcelo poderia estar nervoso e se confundiu dizendo que eu estava presente, mas eu não estava na casa dele. Dias depois quando fui a casa dele pedir uma ferramenta que ele me mostrou a gravação da ligação com o prefeito”, relatou o depoente. Segundo Jairo Gomes no dia em que esteve na casa de Marreco, pode presenciar a ligação do jornalista Geraldo Passos da qual inicialmente ao ouvir pelo viva voz acreditou que seria o Secretário de Governo, pela desenvoltura da conversa, porém constatou que na verdade era o jornalista quem estava na linha telefônica com Marreco. Ao longo do depoimento Jairo disse achar imoral o prefeito oferecer um cargo ao Marcelo, uma vez que foi realizado Concurso Público este ano.

O Vereador Renato Ferreira tornou indagar Jairo se então Marcelo teria mentido em seu depoimento, e na ocasião o depoente reforçou que ele se confundiu no calor do momento, pois ele só esteve presente durante a gravação da conversa com o jornalista Geraldo Passos.  Quanto a suposta “montagem” dos áudios Jairo refutou a possibilidade, e disse que não tem nenhuma habilidade ou conhecimento para mexer com celular: “já tenho 60 anos e não sei mexer com isto. Assim como acredito que o Marcelo também não tem capacidade de fazer esse tipo de montagem”.

Sobre os dois terem o hábito de protocolar denuncias, Jairo confirmou que as denuncias são sempre feitas em conjunto com outras pessoas pra não correrem nenhum risco futuro.

SUCINTO

Um dos depoimentos mais rápidos da CPI foi do Vereador Dr. Delano Santiago, que foi arrolado como informante após seu pronunciamento na Tribuna Livre da Casa sobre o vazamento dos áudios.

O único Vereador a indagar o colega de parlamento foi Renato Ferreira, sobre a confirmação de tudo que Dr. Delano havia dito na Tribuna, e também sobre a visita de Marcelo Máximo ao seu consultório.

Na oportunidade o informante confirmou suas afirmativas ditas na Tribuna Livre, e se limitou a dizer que a motivação da visita do denunciante ao seu consultório deveria ser questionada ao próprio Marcelo Máximo. Por fim, Dr. Delano disse que na visita Marcelo estava acompanhado de um motoqueiro e que não se sentiu em nenhum momento ameaçado por ele (Marreco).

Texto: Liziane Ricardo                                    Fotos: Helena Cristino