Criação de escolas bilíngues está em pauta na reunião de terça-feira
Será realizada na próxima terça-feira (13/12/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 77ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na ordem do dia, quatro projetos de lei estão em pauta, dois de autoria do Executivo Municipal, um de autoria do vereador Eduardo Azevedo e outro de autoria da vereadora Lohanna França .
Para o uso da Tribuna livre, Expedito Lucas da Silva terá o seu direito de resposta da fala da vereadora Lohanna.
PAUTA DO DIA
O primeiro projeto a ser apreciado pelos parlamentares é o Projeto de Lei EM 085/2022 , que autoriza o Poder Executivo a abrir na Procuradoria, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 8.572.099,30. Segundo Gleidson Azevedo os referidos gastos serão utilizados para necessidade de atendimento das demandas visando o equilíbrio orçamentário, sempre obedecendo às necessidades e as normativas legais vigentes como Procuradoria, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Operações e Serviços e Urbanos. O projeto tem quorum para votação de maioria simples.
O segundo projeto a ser analisado pelos vereadores é o PLCM- 143/2021, que inclui a atividade que menciona no Anexo II, Categorias de Uso - da Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Eduardo Azevedo. De acordo com o vereador, a presente proposição tem o intuito de possibilitar que as academias de ginástica possam funcionar em zonas residenciais nas quais hoje estão impossibilitadas, como é o caso da ZR/2. O projeto está apto para uma única votação e discussão .
Já o terceiro projeto em discussão é o PLCM-068/2022, que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa no Sistema Municipal de Ensino. A matéria é de autoria da vereadora Lohanna França. De acordo a vereadora, o projeto não só garante a preservação da cultura surda e viabiliza a criação de espaços de convívio mais saudáveis para a interação entre surdos e não surdos, como também apresenta uma alternativa interessante de espaço de ensino para crianças CODA — Child of Deaf Adults [Crianças Ouvintes com Pais Surdo. O projeto está apto para uma única discussão e votação.
Por fim o último projeto em pauta é o PLEM-082/2022 , que dispõe sobre a reversão do imóvel objeto da doação tratada na Lei no 7.505, de 29 de dezembro de 2011, ao acervo patrimonial do Município. A matéria é de autoria do Poder Executivo.Na justificativa do projeto, o autor destaca-se que referido imóvel não atende à necessária função social, tampouco atendendo ao interesse público a que se destinou a doação. A matéria está apta para única discussão e votação.