Depoentes pontuam sobre cálculo de reajuste do imposto
Os depoentes: Ricardo Moreira, Antônio Carlos, Renato Miranda e Honor Caldas.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do IPTU) que investiga possíveis irregularidades no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ouviu na tarde desta segunda-feira, 15 de abril de 2019 quatro ex-servidores da Prefeitura de Divinópolis, para apurar os motivos de mais de 26 mil imóveis estarem cadastrados abaixo da Cota Básica do IPTU em Divinópolis.
Os depoimentos foram simultâneos para garantir agilidade e coerência nos trabalhos da CPI, desta forma a dinâmica de respostas dos depoentes seguiu uma sequência entre: Ricardo Moreira (Ex-diretor de cadastro), Antônio Carlos de Assis (Ex-diretor de cadastro), Renato Miranda Barbosa (Ex-Secretário Municipal) e Honor Caldas de Faria (Ex-Secretário Municipal).
Um dos primeiros questionamentos feito pelos membros da CPI foi a respeito da aprovação de loteamentos sem infraestrutura em diversos bairros periféricos da cidade. Dentro da sequência de respostas Ricardo Moreira afirmou que realmente alguns dos bairros citados não contavam com infraestrutura quando foram aprovados. “Na época da aprovação de alguns loteamentos não se exigia a infraestrutura perante a lei da época”, disse Moreira.
Já sobre a atualização da Planta de Valores, Ricardo Moreira fez pontuações sobre as revisões feitas no início da década de 90. O depoente Honor Caldas disse que a atualização era feita conforme a correção monetária do IGPM – (Índice Geral de Preços do Mercado).
O Vereador Edson Sousa que é o solicitante da CPI, questionou sobre o fato dos 26 mil imóveis que estão abaixo da Cota Básica, e na oportunidade Antônio Carlos afirmou que o reajuste é uma questão matemática na qual é baseada num memorial de cálculos.
Ao decorrer dos depoimentos, houve uma divergência entre os depoimentos do senhor Ricardo Moreira e do senhor Antônio Carlos no que diz respeito há alguns loteamentos citados abaixo da Cota Básica. Durante a inquisição, Ricardo Moreira disse prejulgar que os loteamentos sejam de imobiliárias, já Antônio Carlos acredita que os imóveis possam ser de pessoas físicas.
Por fim, o Vereador Eduardo Print Jr perguntou aos depoentes se havia a possibilidade de ser fazer as atualização apenas dos imóveis territoriais, separadamente dos prediais. E de acordo com os servidores, eles acreditam não ser possível executar tal método de reajuste separado. E o Vereador Edson Sousa relembrou que o intuito da investigação, é para concertar as questões dos imóveis que estão abaixo da Cota Básica.
Diretoria de Comunicação: (Dircom)