Desobstrução de via próxima a posto no Icaraí

A Comissão de Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico, formada pelos vereadores Roger Viegas (presidente), Hilton de Aguiar (secretário) e Edsom Sousa (membro), da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta sexta-feira (21/07), no Plenário, reunião com representantes da prefeitura para esclarecimentos sobre abertura de via em terreno no Bairro Icaraí junto a um posto de combustíveis.

 Trata-se de demanda em relação à abertura da Avenida Belo Horizonte, no Bairro Icaraí, por parte da Prefeitura, em uma área junto a um posto de combustíveis, cujo acesso havia sido fechado por particular.

Foram convocados para prestar esclarecimentos os Secretários Municipais: de Operações e Operações e Serviços Urbanos e Agronegócios, Gustavo Mendes Martins; de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, Lucas Lopes Estevam e o Procurador Geral Leandro Luiz Mendes.

De início foi ouvido o Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública Gustavo Mendes Martins, o qual afirmou que o terreno da Avenida Belo Horizonte junto ao Posto de Combustíveis, é particular, segundo informações do Setor de Cadastro. Afirmou que a 13 anos atua na SETRANS e tem conhecimento do livre acesso pelo local. Por fim, disse que não deu parecer para a abertura de via no local.

Por sua vez, o Secretário Municipal de Operações e Operações e Serviços Urbanos e Agronegócios, Gustavo Mendes Martins disse que quando chegou ao local onde se abriu a continuidade da Av. Belo Horizonte, junto ao posto de combustíveis, a PM já estava no local.

Informou que a desobstrução do local foi realizada por determinação do Procurador-geral do Município, através de ofício.

Também disse que foi solicitado à proprietária se a mesma queria dar algum destino ao material retirado do local, o qual obstruía a continuidade da Rua Belo Horizonte.

Por fim, informou que durante à abertura do local o ato foi assistido por populares.

O Procurador Geral Leandro Luiz Mendes disse que emitiu o ofício solicitando a desobstrução de tal via, após ligação do Vereador Josafá, relatando o ocorrido. Disse que acessou o Google Maps onde constatou que no local era uma via pública, e que segundo informações, lá está aberto ao trânsito a aproximadamente 40 anos.

Falou que neste caso, existem dois direitos reais em colisão, o de posse, por parte do Município, uma vez que o local é uma rua, e o de propriedade, defendido por parte dos proprietários do posto de combustíveis. Que ele, como representante do Município, cumpriu a sua parte, defendendo o direito de propriedade e determinou liberar a rua.

Também se fizeram presentes à reunião os Vereadores Anderson da Academia; Flávio Marra; Piriquito Beleza; Josafá Anderson; Vereadora Ana Paula do Quintino e o Presidente Israel da Farmácia.