Destinação das 'Emendas Impositivas'
O modelo de governo presidencialista, praticado no Brasil tem na pessoa dos seus representantes, presidente, governadores e prefeitos a figura central da administração, com poder supremo em suas decisões legais. Em contrapartida, o Legislativo - Congresso e Câmara de Vereadores, participam da administração indiretamente votando o orçamento ou propondo emendas ao mesmo, que podem ou não ser executadas, dependo da correlação de forças políticas do momento. Fato que muitas vezes permite ao mandatário, acatar apenas pedidos de seu grupo político, em detrimento dos opositores, que mesmo propondo demandas justas de moradores, jamais são atendidos.
Como forma contrapor ações autoritárias e garantir uma participação mais direta na administração, foi criada a emenda impositiva ao orçamento. Esta, como já diz o próprio nome, determina obrigatoriamente que sua proposta seja executada pelo prefeito, gerando uma descentralização do governo e permitindo, no caso do município, que todos os vereadores possam também participar diretamente da administração, independente da filiação partidária ou posicionamento político de cada um.
Orçamento 2022
Tramita na Câmara de Vereadores de Divinópolis 17 emendas individuais impositivas, sendo R$ 502.344,50 para cada vereador, totalizando R$ 8,539,856,50 ao projeto de lei que define o orçamento de Divinópolis para o próximo ano, de número EM-091/2021, cuja previsão são R$ 754.065.709,01 (setecentos e cinquenta e quatro milhões, sessenta e cinco mil, setecentos e nove reais e um centavo).
Pelas normas legais, cada vereador destinou a 50% do valor de sua emenda para a área da Saúde e outra metade para a realização de obras, para instituições, associações ou clubes.
Vereadores emendas e destinos:
O Vereador Ademir Silva apresentou a Emenda Individual Impositiva de Nº CM-073/2021, direcionando verbas para a Polícia Militar; Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Candidés; CISVI (representando os 50% do limite da área de saúde); Instituto Helena Antipof; para a Vila Vicentina e para o Guarani Esporte Clube.
A Vereadora Ana Paula do Quintino é autora da Emenda Individual Impositiva de Nº CM-109/2021 e direcionou verbas para construção de calçada na entrada do Bairro Quintino; Manutenção de Programas de Segurança Nutricional e Alimentação Popular, visando a reabertura do Restaurante Popular; APAE; reforma do prédio onde funcionará o Programa Estratégia em Saúde da Família nos Bairro Jardim das Oliveiras e Planalto e para implantação de um Consultório do Programa Estratégia em Saúde da Família no Bairro Campina Verde.
Vereador Diego Espino através da Emenda Individual Impositiva de Nº CM-103/2021, direcionou verbas para aquisição de viaturas para o 23° Batalhão de Polícia Militar em Divinópolis; aquisição de material e insumos médicos para a Policlina Municipal e para compra de medicamentos para distribuição gratuita para a Farmácia Municipal (Farmacinha).
Vereador Eduardo Azevedo pela Emenda Individual Impositiva de Nº CM-097/2021, destinou recursos para o Lar dos Idosos; Escolas Municipais São Geraldo; Raio de Sol; Maria Fonseca Peçanha; Hermínia Corgozinho e Maria Rosa; 23º Batalhão de Polícia Militar em Divinópolis; Na área da Saúde para unidades de Saúde de vários bairros.
Vereador Eduardo Print Júnior é autor da Emenda Individual Impositiva de Nº CM-110/2021, encaminhando recursos para o 23º BPM de Divinópolis; para Delegacia de Polícia Civil; Reforma de escolas; Adesp; Guarani; para o Programa de estratégia em Saúde; Policlínica; Sersam e Postos de Saúde dos Bairros Danilo Passos e Icaraí.
Vereador Edson Sousa é autor da Emenda Individual Impositiva de Nº CM-069/2021, com recursos para o 23º Batalhão de Polícia Militar em Divinópolis; Guarani; Acccom e CMEI do Bairro Nossa Senhora das Graças.
Vereador Flávio Marra elaborou a Emenda Individual Impositiva de Nº CM-121/2021, propondo verbas para O Instituto Helena Antipoff; CISVI; Corpo de Bombeiros; Guarani; Spad; Igreja a Obra Não Pode Parar; Acamoad; MUNDI; CEMEI do Bairro Oliveiras e Associação de Moradores do Bairro Ipiranga.
Vereador Hilton de Aguiar fez a Emenda Individual Impositivas de Nº CM-081/2021, que indica verbas para a Vila Nazaré; Irmandade Nossa Senhora do Rosário, Instituto Helena Antipoff; Casa Dia; Programa Estratégia em Saúde no Choro e Bairro Interlagos e Obras na Comunidade Rural de Passagem.
Vereador Israel da Farmácia é autor da Emenda Individual Impositiva de Nº CM-075/2021, com verbas para a APAE; Associação de Moradores do bairro Santa Tereza; Corpo de Bombeiros; Escola Municipal Raio de Sol; Instituto Helena Antipoff; Pista de Caminhada no Bairro Antônio Fonseca; Guarani Esporte Clube; Unidades de Saúde dos Bairros Interlagos, Niterói e São Luiz; SERSAM e Farmácia Municipal.
Vereador Josafá é fez sua Emenda Individual Impositiva de Nº CM-115/2021, com repasses para reforma da quadra do bairro Serra Verde; Flamengo Esporte Clube; Associação Palmeiras Futebol Clube; Aliança Divinopolitana de Assistência e Promoção- ADAP; pavimentação poliédrica nos bairros São Roque, São Caetano, Bel-Vedere, Santa Rosa e São Luiz; Comunidades do Choro e Lopes; Posto de Saúde do bairro Afonso Pena; Comunidade Viva a Vida; APAE e Associação S.O.S Câncer.
Vereadora Lohanna França é autora da Emenda Individual Impositiva de Nº CM-086/2021, indicou verbas para as intituições SPAD, GEEC, ADAP, Fazendo Arte e ONG Céu Azul; reforma de escolas; Biblioteca Ataliba Lago; MUNDI; PMMG; Corpo de Bombeiros Militares; apoio para os Jogos Universitários; EMOP; Instituto Helena Antipoff, SOS Câncer; Associação de Combate ao Câncer Centro Oeste de Minas – ACCOM; Unidades Básicas de Saúde do Bairro Planalto, Bom Pastor e Comunidade Rural do Quilombo; ADEFOM; Casa Irmã Sheila; Hospital São Bento Menni; CAPSI cidah Viana e CTA/SAE.
Vereador Ney Burguer elaborou a Emenda Individual Impositiva de Nº CM-098/2021, indicando recursos para a PMMG; Corpo de Bombeiros Militares MG; Lar dos Idosos, Lar das Meninas; Vila Nazaré; ACCCOM; APAE; Instituto Helena Antipoff; Escolas Municipais Sebastião Gomes e Antonieta Fonseca; manutenção de campos de futebol; Guarani Esporte Clube; Unidades de Saúde dos Bairros Niterói, Maria Helena, Niterói, Nossa Senhora das Graças, Nações, Interlagos e Jusa Fonseca e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica – CISVI.
Vereador Kaboja é autor da Emenda Individual Impositiva de Nº CM-091/2021, com verbas para obras no Bairro Jardim Primavera; Batalhão dos Bombeiros Militares, Guarani Esporte Clube; SPAD – Sociedade Protetora de Animais de Divinópolis; APAE; Instituto Helena Antipoff; ACCOM e Hospital São Bento Menni.
Vereador Rodson do Zé Milton elaborou a Emenda Individual Impositiva de Nº CM-125/2021, com repasses para o Palmeira Futebol Clube; ADAP; Batalhão dos Bombeiros; Bairro Lagoa dos Mandarins; APAE; Vasco de Divinópolis; Tiro de Guerra; Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição; Fraternidade Espírita Cristã; aquisição de um Palco para evento artísticos e musicais; calçamento no Choro; SAMU e SOS do Câncer.
Vereador Roger Viegas é autor da Emenda Individual Impositivas de Nº CM-094/2021, que destina recursos para o CRAS do Bairro Pe. Libério; Construção de Praça de Esporte no Bairro Danilo Passos; APAE, Guarani Esporte Clube, 23º Batalhão de Polícia Militar em Divinópolis, Escola Municipal Adolfo Machado; Instituto Helena Antipoff, mobiliário para as Unidades Básicas de Saúde; Policlínica e Lar dos Idosos.
Vereador Wesley Jarbas fez a Emenda Individual Impositiva de Nº CM-118/2021, destinando verbas para a Associação Sacramento de Amor; Vila de Nazaré; Lar dos Idosos; CEMEI do Bairro São José; Escola Municipais São Geraldo, José Carlos Pereira, Escola Professora Hermínia Corgozinho e Raio de Sol; APAE; Instituto Helena Antipoff; CISVI; Programa Estratégia em Familia do Bairro São José, Nossa Senhora das Graças, Belvedere e Comunidade de Ermida.
Vereador Zé Braz eleborou a Emenda Individual Impositiva de Nº CM-106/2021, com recursos para Feira Livre dos Bairros Niterói e Planalto; Vila Vicentina; 23º Batalhão de PMMG; Delegacia de Polícia Civil de Divinópolis; Centro de Apoio e Atendimento Especial Professora Maria Fernanda Azevedo; academia para o Bairro Jusa Fonseca e Comunidade dos Paivas e manutenção no campo de futebol do Buritis; ACOM; CISVI; APAE; Histituto Helena Antipoff; Hospital São Bento Menni; SOS Câncer; Casa de Assistência Irmã Sheila; Programa Estratégia em Saúde da Família de Buriti e bairros Santa Rosa, Lagoa dos Mandarins, Candidés e Comunidade de Djalma Dutra; e também unidades de Saúde dos bairros Nações, Nossa Senhora das Graças, Bom Pastor, Danilo Passos, Planalto e a Central. Concluindo, Hospital do Câncer.