Divinópolis poderá utilizar extensão temporária de passeio público

Cinco Projetos de Lei foram aprovados na tarde desta terça-feira (25 de maio de 2021), na 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis. Com essas aprovações, a cidade está autorizada a utilizar extensão temporária de passeio público, a partir de agora está incluso o Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês “Maio Amarelo” e institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis.

ORDEM DO DIA

Aprovado por unanimidade (15 votos favoráveis), o PLCM 045/2021, autoriza o município de Divinópolis a instalar e utilizar a extensão temporária de passeio público, denominada parkelet. O projeto, de autoria do vereador Eduardo Print Junior, autoriza a construção de Parklets como medida que trará benefícios a três importantes vertentes da nossa cidade: economia, turismo gastronômico e mobilidade urbana.

O autor justifica que, sendo uma área extremamente atrativa para os bares e restaurantes do município, os Parklets serão atrativos para o turismo gastronômico de Divinópolis, especialmente em áreas gourmets da cidade, como as ruas Pitangui, Itamarandiba e áreas de bares na região central, sendo um novo espaço de convivência e uma opção a mais de interação entre as pessoas. Para este projeto, foi aprovada uma emenda CM 018/2021, de autoria da vereadora Lohanna França, adequando as necessidades de garantia da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, nestas extensões do passeio e ao plantio de árvores pelo interessado.

Também aprovado por unanimidade, o PLCM 074/2021, institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês “Maio Amarelo” para conscientização da sociedade do alto índice de mortes e feridos no trânsito. O projeto, de autoria dos vereadores Eduardo Print Jr. e Wesley Jarbas, demonstra a preocupação do poder público nas questões de segurança viária. O projeto segue para sanção do Prefeito Gleidson Azevedo.

Os parlamentares discutiram ainda sobre o PLCM 082/2021, que institui a “Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis.  O projeto é de autoria dos Vereadores Flávio Marra e Eduardo Azevedo, e na justificativa, os mesmos declara que a matéria tem por objetivo a conscientização quanto a prevenção e combate à AIDS e a coinfecção das demais doenças sexualmente transmissíveis, como por exemplo a sífilis, o HPV, e a hepatite B.

De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei EM 021/2021, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis.

De acordo com a justificativa do projeto, a matéria visa adequar a nomenclatura da Secretaria Municipal responsável pelo trânsito às diretrizes que regem a mobilidade urbana no ordenamento brasileiro, sendo a Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Setttrans). O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestrutura que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município, nos termos da citada lei federal. A mudança de nomenclatura da Settrans para dentro dessa nova realidade, coloca Divinópolis no rol dos municípios que buscam executar um serviço qualidade e atualizado aos cidadãos.

Por fim, foi aprovado por unanimidade o PLEM 035/2021, que a atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418. De acordo com a Prefeitura, essa proposta tem intenção de atribuir zoneamento aos lotes cujos proprietários regularizaram a situação dos terrenos junto ao cartório de registro de imóveis. Para a construção de edificações e para o funcionamento de empresas, é necessários que o local possua devido zoneamento, nos termos da Lei no 2.418/1988, que regulamente as formas de ocupação e atividades a serem desempenhadas no local.

MINUTO DE SILÊNCIO

Na terceira parte dos trabalhos, o Presidente da Câmara, Eduardo Print Júnior (PSDB), pediu um minuto de silêncio em homenagem à Hélio José Ferreira, Mauro Mendes Nogueira, Patricia Cunha (irmã do Ney Burguer), Eliane e Jean Batista.