Diviprev: Vereadores rejeitam projeto que previa suspensão de repasses

A Câmara de Vereadores de Divinópolis rejeitou por unanimidade (16 votos contrários), durante Reunião Extraordinária realizada na manhã de hoje (17.agosto.2020),  o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 39 de 2020, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do município de Divinópolis devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev), considerados os impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Durante os debates, os vereadores também rejeitaram, por unanimidade (16 votos contrários), uma mensagem modificativa enviada pelo Poder Executivo, que estabelecia que a suspensão dos repasses se daria sobre as contribuições previdenciárias patronais e respectiva taxa de administração, pelo período de 14 de maio de 2020 até o dia 31 de dezembro de 2020.  

Na justificativa dos votos contrários, os vereadores manifestaram preocupação com as contas públicas do município e a posição contrária dos servidores e entidades de classe ao texto enviado pelo Poder Executivo. Os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região (Sintram) e Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Simted) acompanharam a votação do Plenário. Com a votação finalizada, a proposta será arquivada pelo Poder Legislativo. 

Diretoria de Comunicação (Dircom) 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis