Dois projetos de lei são aprovados na 50ª Reunião Ordinária

Dois Projetos de Lei foi aprovado na 50ª Reunião Ordinária de 2021, realizada na tarde desta terça-feira (24 de agosto de 2021), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto.

A primeira aprovação foi o Projeto de Resolução CM 007/2021, que altera as Resoluções nos 392, de 23 de dezembro de 2008 e 533, de 24 de outubro de 2019. O projeto é de autoria da Mesa Diretora, visando alterar algumas peculiaridades regimentais que incidem num bom andamento da reunião, e na imagem do Poder Legislativo.

O Projeto de Lei CM 068/2021, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento em um lote localizado na Rua Almirante Barroso, no Bairro Catalão, foi sobrestado por 15 dias, a pedido do vereador Roger Viegas (Republicanos).

O terceiro projeto, o PLCM 114/2021, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório dá outras providências foi aprovado por 15 votos favoráveis. O projeto é de autoria da vereadora Lohanna França.

Ao final da pauta, o Projeto de Lei CM 141/2021, que regulamenta no Município de Divinópolis o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, que trata a Lei Complementar Federal no 123 de14 de dezembro de 2006 recebeu pedido de sobrestamento de 30 dias, a pedido do vereador Rodyson Zé Milton. O projeto é de autoria do vereador Josafá Anderson.

MINUTO DE SILÊNCIO

Ao final do expediente, os vereadores ficaram um minuto em silêncio em homenagem à Gilmar Teodoro e José Alonso.