Dois projetos de lei são aprovados na 75ª Reunião Ordinária

Os vereadores rejeitaram por 09 votos favoráveis e 06 contrários o substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica CM-001/2021, que dispõe sobre a obrigação de realização de audiência online pelo Prefeito, Vice - Prefeito e secretários municipais. O quorum para essa votação era de maioria qualificada e não obteve êxito na votação.

O segundo Projeto de Lei, CM 175/2021, institui o programa decore um bem público no Município de Divinópolis e dá outras providências, foi aprovado pela maioria e teve um voto contrário. A autoria do projeto é dos vereadores Eduardo Azevedo, Diego Espino e Eduardo Print Júnior. De acordo com os parlamentares, o “Decore um bem público” tem a pretensão de criar um regime de parcerias entre iniciativa privada e o poder público em vista de beneficiar a estética das áreas públicas municipais em tempos de festas sazonais, como Natal, Carnaval e no período de festas juninas, a depender do planejamento do Poder Executivo para tais festividades.

Já no fim da pauta, o terceiro projeto CM-215/2021, também foi aprovado pelos edis, que reconhece o Guarani Esporte Clube como patrimônio cultural imaterial do Município de Divinópolis, de autoria do vereador Flávio Marra. Segundo o autor, o presente projeto pretende apresentar e proteger um patrimônio histórico cultural imaterial do povo divinopolitano, pois, além de fazer parte da história da Cidade, o Guarani Esporte Clube é uma paixão do nosso povo, considerando também, que habilita ao clube receber recursos de outros setores do Poder Público do município, do Estado e da União.