Dois projetos de lei são aprovados nesta quinta-feira
A Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis desta quinta-feira (04/03/2021) contou a presença de todos os vereadores que, em seus respectivos pronunciamentos, abordaram temas que envolvem a coleta seletiva de lixo, pedidos de abertura de concurso público, abertura do espaço da escola de música, proteção do meio ambiente e dos direitos da mulher. O assunto predominante nas falas dos parlamentares foi a questão da saúde. Eles cobraram uma saúde mais organizada, comentaram sobre a lotação da UPA, as filas nos hospitais e a demora das cirurgias.
TRIBUNO
O Tribuno André Martins, presidente do Sindicato de Engenharia de Divinópolis criticou as várias leis municipais que não estão sendo aplicadas na cidade. André pediu mais diálogo entre os representantes para resolver os problemas de Divinópolis. O Presidente do Sindicato criticou a falta de veículos de fiscalização por parte da prefeitura e pediu aos edis para que a situação seja cobrada do executivo.
ORDEM DO DIA
Aprovado por unanimidade, 16 votos favoráveis, o primeiro Projeto de Lei em discussão, CM 007/2021, estabelece a obrigatoriedade de notificação do beneficiário de pagamento de Requisição de Pequeno Valor e Precatórios (RPV), por parte do Município de Divinópolis. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa e recebeu a emenda CM 004/2021, de autoria da vereadora Lohanna França, que visa dar mais visibilidade à lei.
O segundo projeto em pauta foi de autoria do vereador Josafá Anderson, PLCM 026/2021. A matéria regulamenta no município de Divinópolis o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e recebeu vista de até 7 dias, à pedido do vereador Ademir Silva. Com isso o projeto deve retornar ao plenário na próxima quinta-feira.
O terceiro projeto votado foi o PLCM 029/2021, que dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos, o âmbito da Administração pública direta e indireta e na Câmara Municipal, de pessoas que foram condenadas por injúria racial e racismo. O projeto de autoria da Vereadora Lohanna França, também recebeu pedido de vista.
Ao final da pauta, houve uma inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei EM 016/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$12.976.083,26 (doze milhões, novecentos e setenta e seis mil e oitenta e três reais e vinte e seis centavos). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Todos os projetos aguardam a sansão do Prefeito Municipal, Gleidsson Azevedo.
TERCEIRA PARTE DOS TRABALHOS.
Ao final da reunião, o Presidente da Casa, Vereador Eduardo Print Júnior pediu um minuto de silêncio em homenagem à José Rodrigues, pai de Sandra e sogro do jornalista Geraldo Passos, bem como para Geralda Maria da Costa.