Dois projetos do executivo e dois do legislativo em pauta nesta terça
Será realizada na próxima terça-feira (14 de Dezembro de 2021), a 79ª Reunião Ordinária de 2021, na Câmara Municipal de Divinópolis, às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Os vereadores devem apreciar quatro projeto de lei, dois projetos de autoria do Poder Executivo e dois projetos do Poder Legislativo.
Para o uso da tribuna a cidadã, a Luciana Tedeschi, fará agradecimentos aos vereadores que destinaram recursos da Emenda Impositiva para a SOS câncer.
Passando para segunda parte dos trabalhos, o primeiro projeto em pauta é o PL Complementar EM-010/2021, que altera a Lei Complementar no 007, de 28 de dezembro de 1991, o Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis. O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal, o quorum é maioria absoluta. Na justificativa, o projeto institui a “ARIE Mata do Noé”, Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE –, em uma área com extensão total de 2.245.803,50 m2 (224,58 ha), no entorno do Rio Itapecerica, na região conhecida como “Mata do Noé”, localizada no Município de Divinópolis/MG.”
Já segundo projeto a ser apreciado pelos vereadores é o PLEM-066/2021, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis”. O projeto é de autoria do Poder Executivo Municipal, com o quorum maioria simples. De acordo com a justificativa, o executiva informa que o presente projeto não apresenta aumento nos gastos do Poder Público e, em qualquer caso, quando estes vierem a ocorrer obedecerão estritamente os limites traçados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (L.R.F.), uma vez que os vencimentos dos cargos suprimidos são superiores aos que serão majorados, dispensando-se a estimativa de impacto financeiro, por consectário lógico. A matéria está apta para única discussão e votação.
O terceiro projeto de Lei na pauta do dia a ser discutido pelos parlamentares, é o PLCM-058/2021, que institui o selo “Empresa Amiga da Família” no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. O projeto é de autoria da vereadora Lohanna França, e o quorum é maioria simples. De acordo com a autora, o projeto visa contribuir com a ampliação de espaços que promovam o apoio desenvolvimento de crianças e no oferecimento de um ambiente de trabalho diverso, permitindo que mulheres tenham mais oportunidades após se tornarem mães. A matéria está apta para uma única discussão e votação.
Por fim o último projeto a ser apreciado pelos edis, é PLCM-150/2021, que institui no Município de Divinópolis o Circuito Municipal de Mobilidade Urbana e Turística Cidade Divina e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa o quorum é maioria simples. Na justificativa do presente projeto, tem como objetivo a determinação simbólica de um trajeto de mobilidade urbana e turística para a prática social, esportiva, de eventos e correlatos, integrando diversos bairros e regiões de Divinópolis. O projeto está apta para uma única discussão e votação